Lúcia Berbert
Do Tele.Síntese
13/11/2012 – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do substitutivo ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, disse hoje que as questões ligadas a direito autoral na web serão tratadas na reformulação da lei sobre o tema. Ele informou que, para deixar clara sua posição, incluiu mais um parágrafo no artigo 15 do seu texto, onde afirma que as condições de retirada de conteúdo da rede não se aplicam quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos. A matéria deve ser votada hoje no plenário da Câmara.
No artigo 15, a retirada do conteúdo somente fica obrigada ao provedor de acessos a aplicações de internet após ordem judicial específica. Segundo Molon, a polêmica causada sobre o tema está sendo causada por interpretação errada do novo parágrafo. Ele disse que, apesar dos vários pedidos para incluir a regulamentação do direito autoral na internet no texto, acredita que esse tema não cabe ao Marco Civil da Internet.
“Em conversas com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, ficou acertado que essa questão será tratada na reformulação da lei de direitos autorais, cuja proposta ela deve enviar ao Congresso em um mês”, disse o deputado. Ele insiste que o único entendimento do parágrafo segundo é de que a regra nova se aplica somente à liberdade de expressão. “Não existe mudança no Marco Civil sobre proteção de direito autoral na internet”, reforçou.
O entendimento de entidades de empresas de internet e de conteúdos é de que, ao dizer que as regras de remoção não se aplicam ao direito autoral, não haveria necessidade de ordem judicial para que os provedores que recebem conteúdos retirarem as postagens consideradas ilegais desde a notificação, sob pena de serem responsabilizados em casos de indenizações a ofendidos. “Essa responsabilização somente ocorrerá após ordem judicial”, disse, negando a adoção da prática de Notice and Take Down.
Molon também rebateu as críticas sobre possíveis demoras com a exigência de decisão judicial para obrigar a remoção de conteúdos. Segundo ele, essa decisão não é necessariamente a final, podendo ser liminar, o que se obtém em um ou dois dias. “O que não podemos deixar é que os provedores sejam censores ou que ocupem o lugar do judiciário”, disse.
“Quem estar protestando contra o parágrafo segundo eu entendo, mas não sabem que ou era o parágrafo segundo ou pior”, se defendeu Molon. Ele disse que já circulava na semana passada emendas e destaques que, ou retirava todo o parágrafo 15 ou impunha o Notice and Take Down, que estabeleceria a notificação e a retirada. “Foi o equilíbrio possível”, concluiu.
