Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
07/08/2013 – “A neutralidade da rede é inegociável, sagrada e por ela vou lutar até o fim”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), durante audiência pública, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O relator do Marco Civil da Internet disse que não acatará emendas que mude o texto atual. “Aqui tem um conflito e a Câmara vai ter que escolher, se fica do lado das provedoras de acesso ou dos 80 milhões de internautas, que apoiam o projeto”, afirmou.
Molon ressaltou que a neutralidade da rede não impede a venda de pacotes por velocidade de acesso, mas proíbe o fatiamento dos serviços, que ameaça a internet, como práticas já em uso. “Dentro da velocidade contratada o usuário tem de ter o direito de acessar o que quiser, sem interferências”, disse. Ele entende que esse conceito pode limitar perspectiva de lucro das operadoras, mas defende que a inclusão digital e a livre difusão de ideias devem prevalecer.
A alteração do conceito da neutralidade da rede foi defendida, na audiência, apenas pelo representante do SindiTelebrasil, Alexander Castro, que pede a inclusão no texto da possibilidade de as operadoras de telecomunicações oferecerem pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário. “O conceito precisa permitir modelos de negócios sob pena de encarecer sobremaneira o serviço”, alertou.
O Ministério das Comunicações, que também defende a flexibilização do conceito da neutralidade, não compareceu ao debate. E a Anatel, limitou sua participação em defender a mudança do modelo de governança da rede, unilateral, monopolista e discricionária. “O Marco Civil da Internet não pode replicar esse modelo”, disparou o vice-presidente da agência, Jarbas Valente, sem, contudo, indicar onde essa questão é tratada no texto do projeto.
“Pelo contrário, a proposta prega uma rede multissetorial”, retrucou a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. Ela defendeu a aprovação do texto como está, sobretudo no que diz respeito à neutralidade da rede. Mas fez alguma restrição à aplicação dos princípios nos conteúdos protegidos com as regras de direitos autorais.
A mesma posição foi defendida pela representante da Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielle; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Francisco Araújo, e da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo. O professor da PUC de Minas Gerais, Gustavo Torres, em uma intervenção muito técnica, defendeu a neutralidade da rede, mas disse que a regulação deve ser estabelecida por metas.
