A Comissão Européia de Justiça confirmou, no dia 17 de setembro, em
Bruxelas, a condenação por monopólio contra a Microsoft. A sentença foi
originalmente registrada em março de 2004, quando a multinacional
recorreu.
A decisão da autoridade máxima do continente em regulamentação de
concorrência reitera que a Microsoft (MS) abusou de sua posição
dominante no mercado europeu, crime pelo qual deverá pagar 497 milhões
de euros, o equivalente a R$ 1,3 bilhão. Como previa a condenação
anterior, a multinacional também terá de repassar informações sobre
seus códigos às concorrentes, além de vender o Windows na Europa sem o
programa Windows Media Player, que lê arquivos de áudio e vídeo.
“A Microsoft precisa agora cumprir totalmente suas obrigações legais e
desistir de manter uma conduta anticompetitiva”, disse Neelie Kroes,
comissária da União Européia. Para o presidente da Comissão Européia,
José Manuel Durão Barroso, a decisão confirma “a objetividade e a
credibilidade da política de competição” de Bruxelas. “Vamos estudar
essa decisão cuidadosamente e, caso seja necessário, tomaremos medidas
complementares para cumprirmos a decisão de março de 2004”, afirmou à
imprensa o executivo Brad Smith, da MS. A multinacional ainda pode
apelar, o que estenderia o processo por mais dois anos. Por questões
similares, a Microsoft já foi condenada no Japão e na Coréia do Sul,
além de em seu próprio país de origem, os Estados Unidos.
