03/08/09 – O Parlamento francês – Assembleia e Senado – foi convocado em sessão extraordinária a partir de 14 de setembro, de acordo com decreto presidencial publicado na última sexta-feira. Na pauta, duas leis orgânicas decorrentes da reforma constitucional de 2008 e a polêmica lei de Criação e Internet, conhecida como Lei Hadopi, que penaliza os usuários que baixarem conteúdo protegido por direito autoral.
Aprovada pelo Parlamento, a lei teve artigo vetados pelo Conselho Constitucional por atentarem contra a liberdade de comunicação. Nova versão foi elaborada pelo Executivo, tirando da autoridade administrativa o direito de punir o usuário “infrator” – a penalidade só pode ser aplicada por juiz –, embora a autoridade administrativa continue com a fase de instrução. É essa versão que será submetida ao Parlamento, onde enfrenta a oposição declarada dos socialistas. (Da Redação, com noticiário internacional)
