17/03/2014 – Na terça-feira, 18, às 10h, o comitê industrial do Parlamento Europeu (Itre) vai tomar uma decisão crucial para o futuro da neutralidade da internet na Europa. A adoção da determinação poderá se tornar um ponto de onde não haverá volta. Duas visões conflitantes para o futuro da rede se opõem a partir de dois dos maiores grupos políticos no Parlamento, o partido Social Democrata S&D e o partido conservador EPP. O resultado da votação deverá ser decidido pelos deputados do grupo liberal Alde, que parece ainda não terem escolhido que lado apoiar, embora seu porta-voz, Jens Rhode, esteja tendendo pela anti-neutralidade. Se essa for a disposição vencedora, a internet vai deixar de ser a rede que conhecemos hoje, com prejuízos para a liberdade de comunicação e para a inovação.
O comitê industrial tinha sido convocado para adotar a proposta de Neelie Kroes [vice-presidente da Comissão Europeia] no European Single Market for Electronic Communications, em fevereiro. Mas, diante da inviabilidade de dispor das 22 versões de línguas para as emendas a serem votadas, os integrantes do Itre decidiram prorrogar a decisão, após uma hora e meia de acaloradas discussões.
Antes daquela data, o trabalho em encontros secretos tinha sido intenso, com o capítulo sobre a internet aberta dividindo grupos políticos. A proposta de Pilar del Castillo Vera, do EPP da Espanha, relatora do dossiê, distorce o princípio de neutralidade para agradar ao lobby das empresas de telecom. Suas emendas preterem a neutralidade de rede permitindo às operadoras de telecom realizar negócios com serviços de internet (YouTube ou Netflix), concedendo-lhes o direito a priorizar entregas de tráfego a partir dos chamados “serviços especializados”. Infelizmente, a proposta de Pilar é apoiada por seu grupo em unanimidade, mesmo se os integrantes do EPP no comtê de Liberdade Civis defendam amplamente a neutralidade da rede.
A deputada Catherine Trautmann (S&D, da França), relatora “sombra, por seu grupo, está agora tomando uma firme posição em defesa da inovação e da competição na economia digital. Ela propôs uma nova versão da emenda, mas que não coloca claramente que os “serviços especializados” não podem ser usados pelas grandes corporações de telecom em sociedades com gigantes da internet to driblar o princípio de neutralidade e também dominar a internet e a economia digital.
Até aqui, a batalha por uma internet livre está longe de ser vencida. Os integrantes do grupo liberal Alde – cuja orientação será determinante para o resultado dos votos – até agora rejeitaram o alinhamento com os social democratas e com os integrantes do partido Verde, apoiando, ao contrário, a perigosa aproximação com a relatora Pilar.
É importante que os cidadãos europeus incitem todos os deputados do Itre, em especial os ligados ao Alde, para proteger os interesses públicos adotando as emendas de Catherine Trautmann, em vez das de Pilar.
“Na próxima votação do comitê industrial o Parlamento deve aproveitar a oportunidade para defender a internet contra as operadoras de telecomunicações e as gigantes estadunidenses da internet. As deliberações propostas pelas duas comissionárias da União Europeia, Neelie Kroes e a relatora Pilar del Castillo Vera, contêm enormes equívocos, colocando uma ameaça real à neutralidade da internet, competiçãoe liberdade de escolha de usuários da rede mundial. Essas propostas devem ser rejeitadas. No contexto de aproximação das eleições europeias, os cidadãos precisam manter seus representantes responsáveis e garantir que a internet como nós a conhecemos esteja protegida dos interesses de empresas dominantes, disse Félix Tréguer, co-fundador da organização La Quadrature du Net. (Tradução: Áurea Lopes)
