Do Tele.Síntese
03/04 – O Parlamento Europeu votou a favor das reformas propostas pela Comissão Europeia, em uma importante vitória para a comissária Neelie Kroes. As propostas, apresentadas pela comissão em setembro de 2013, preveem o fim da cobrança do roaming entre os países europeus, tratam da alocação de espectro, da proteção aos consumidores e estabelecem regras para a neutralidade da rede.
Emendas tornaram as regras da neutralidade da rede mais rígidas, principalmente no que se refere aos serviços especializados. Conforme o novo texto, com emendas apresentadas pela esquerda, partidos liberais e pelo partido verde, os “serviços especializados só podem ser oferecidos se a capacidade da rede for suficiente para suportá-los em adição ao acesso da internet, e não em seu detrimento”.
Foi também incluída a definição do que é o “serviço especializado”, que se refere à capacidade distinta, que não pode ser vendida ou usada como um substituto ao acesso à internet. Os serviços especializados poderão incluir aumento de velocidade, e priorizar serviços para as corporações.
Com a decisão legislativa, Kroes espera que até o final deste ano a cobrança deixe de ser feita em todos os países-membros da Comunidade Europeia. (Com agências internacionais)
