01/04/2010 – (Do IDG Now) Uma coalizão de empresas de tecnologia, acadêmicos e grupos de defesa da privacidade, entre outros, anunciaram de forma conjunta na últma terça-feira (30/3) nos EUA um movimento que pede a atualização da lei federal americana de comunicações eletrônicas.
O grupo, chamado Digital Due Process, inclui algumas das maiores empresas de informática e internet dos EUA, como Aol, AT&T, Google, Intel, Microsoft, Salesforce.com e Integra Telecom. Entre as organizações estão a Electronic Frontier Foundation (EFF), The Progress & Freedom Foundation, Citizens Against Government Waste, American Civil Liberties Union e Competitive Enterprise Institute.
A coalizão pede a atualização da Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas (ECPA, na sigla em inglês), aprovada em 1986 mas que não sofreu mudanças significativas desde então. A lei impõe regras para acesso, por agentes do governo, a e-mail e outras formas eletrônicas de comunicações durante investigações criminais.
O comunicado do Digital Due Process divulgado na terça-feira informa que a iniciativa foi liderada pelo Centro para Democracia e Tecnologia. No texto, o vice-presidente para políticas públicas da entidade, Jim Dempsey, alerta que “o instrumento padrão para que o governo faça buscas em sua casa ou escritório e leia seu correio ou apreenda seus documentos pessoais é um mandado judicial. A lei precisa deixar claro que o mesmo padrão se aplica a e-mail e a documentos armazenados em um provedor de serviços, ao mesmo tempo que seja flexível o suficiente para atender às necessidades do cumprimento da lei”.
Geralmente os agentes do governo precisam obter um mandado assinado por um juiz para realizar buscas em um PC ou em arquivos de um suspeito. Mas, no caso de informações de e-mail, mensagens instantâneas e outros dados armazenados na nuvem, basta que as agências oficiais apresentem uma simples intimação, disseram os membros da coalizão.
As mudanças à ECPA solicitadas pela coalizão “deverão deixar claro que todos os dados, estejam no desktop, na nuvem ou em aparelhos de mão, sem distinção de plataforma, que forem conteúdo privado deverão ser protegidos”, disse Dempsey.
