Rafael Bucco
08/07/2014 – Após 17 horas de debate, o Senado do México aprovou, na madrugada de sábado, um novo projeto para regular as telecomunicações no país. O texto já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em comissões e seguir a plenário já na terça-feira (8).
A proposta de lei foi encaminhada em março pelo presidente Enrique Peña Nieto, do PRI. Trata-se de um pacote para reformar a Lei Federal Telecomunicações e Radiodifusão, a Lei do Sistema Público de Radiodifusão do México, e estabelecer outras 11 leis relativas a investimentos estrangeiros em comunicações, direitos autorais, transparência pública, coleta de dados pessoais etc.
Pelo Twitter, Nieto parabenizou o Senado pela aprovação, onde afirmou que o a lei aumentará a concorrência e derrubará tarifas. A oposição, porém, promete não dar sossego ao governo. O PRD votou contra o projeto no Senado e diz que vai repetir o gesto na Câmara. Minoria, o partido ameaça entrar com ação de inconstitucionalidade caso o texto chegue à sanção presidencial sem alterações.
A oposição questiona, principalmente, artigos na proposta de lei que permitiriam a uma mesma empresa ter capital preponderante em empresas de rádio, TV e de telecomunicações. “A ideia é abrir espaço para a competição, ampliar os direitos da sociedade, usuários e audiência, e beneficiar rádio, TV e telefonia, mas isso, de nenhuma maneira, aparece na regulamentação”, disse Polo Domínguez, líder da oposição, ao site El Financiero.
O provável candidato do PRD à presidência em 2018, Andrés Manuel López Obrador, acusou Nieto de propor uma lei em benefício da Televisa, principal canal de TV do país. Segundo o político, foi o apoio da empresa que garantiu a eleição do atual presidente.
Se os deputados fizerem modificações, o texto volta ao Senado. O presidente da Casa já informou que realizará uma votação expressa, até sexta-feira (11), para encaminhar o projeto aprovado à presidência o quanto antes.
Pontos principais
A reforma da lei de telecomunicações do México prevê inúmera alterações para o funcionamento das empresas, além de estabelecer novas garantias e direitos aos usuários. De um lado, o governo afirma que vai trazer benefícios imediatos à população, principalmente devido à derrubada das tarifas.
Por outro, a oposição e movimentos sociais reclamam que não levará à democratização dos veículos de comunicação e ainda poderá legalizar iniciativas antidemocráticas, como a vigilância em massa sem ordem judicial graças a um regime de guarda de dados de navegação e de usuários da rede.
O texto prevê fim da cobrança diferenciada por chamadas de longas distância dentro do México, tarifa zero para chamadas terminadas na rede da América Móvil. Permitirá à Telmex criar sua plataforma de TV por assinatura, obrigará a América Móvil e a Televisa a compartilhar suas infraestruturas. O objetivo mais evidente da lei é reduzir o poder econômico da América Móvil (que no Brasil detém a Claro, NET e Embratel ), hoje usada por mais de 70% das pessoas no país. Carlos Slim já se posicionou frontalmente contra a proposta.
A lei também institui o papel de “defensor da audiência”, que deverá responder às demandas dos espectadores ou ouvintes, como uma espécie de ombudsman. Também ficará registrado na lei o direito de resposta. O governo irá licitar duas novas redes de TV aberta e as empresas de TV paga serão obrigadas a carregas os canais abertos. Empresas estrangeiras poderão ter 100% do capital em comunicação via satélite. Parte dos recursos com a licitação de duas novas posições deverá ser destinado à conexão de comunidades de difícil acesso. (Com agências internacionais)
