O órgão colegiado, criado em dezembro, vai discutir propostas para o Plano Nacional de Cultura, elaborado para o período 2008/2018.
Helena Cirineu
Bloco Ilú Obá De Min, no centro de
São Paulo: promoção da cultura
afro-brasileira.
A partir deste ano, começa a funcionar o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Com ele, o governo espera enfrentar dois desafios centrais: fomentar o desenvolvimento da gestão cultural e reduzir as desigualdades no setor. Integrante do Ministério da Cultura (MinC) e instalado em dezembro de 2007, o órgão colegiado aumenta a participação da sociedade no debate das políticas e será presidido pelo ministro Gilberto Gil, da Cultura.
O CNPC substitui o Conselho Nacional de Cultura, que era formado apenas por secretarias e entidades vinculadas ao MinC. O novo conselho, diferentemente, tem uma composição paritária com representantes dos setores culturais, da sociedade civil e do poder público federal, estadual e municipal. São 52 membros. Desses, 17 de segmentos artísticos (artes visuais, audiovisual, circo, culturas afro-brasileiras e de povos indígenas, cultura popular, dança, inclusão social, museus, teatro, literatura, música erudita e popular e patrimônio material e imaterial); e 21 representantes de governos nos três níveis. Todos com direito a voz e voto. Outros seis, com direito somente a voz, representam a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Ministério Público Federal, a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Os demais representam entidades acadêmicas, empresariais e do Terceiro Setor, como Sistema S; Grupo de Institutos Fundação e Empresas (Gife); Associação Nacional de Entidades Culturais (Anec); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e entidades de notório saber indicados pelo ministro da Cultura.
A missão do Conselho não é simples: promover a articulação e o debate entre Estado, classe artístico-cultural e sociedade, em torno da formulação de políticas públicas para o setor. Na prática, será esse o principal diferencial, a criação de um canal de diálogo com a sociedade. Para o gerente de políticas culturais do MinC e coordenador do CNPC, Gustavo Vidigal, com a participação de diferentes setores no debate, o processo deve ir além da elaboração de propostas. “O governo espera conseguir mais transparência em suas iniciativas na área”.
Instituído pelo Decreto 5.520 de 2005, o CNPC integra o Sistema Federal de Cultura (SFC), criado para discutir, aprovar, acompanhar e fiscalizar a execução das diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), que será adotado pelo governo federal entre 2008 a 2018.
Políticas públicas de longo prazo, voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, questões estratégicas para o exercício da cidadania e o desenvolvimento socioeconômico do país devem nortear ações do PNC, segundo Vidigal.
A primeira reunião do CNPC, prevista para março, deverá tratar da elaboração de um calendário de seminários regionais para incentivar a participação popular nos programas culturais do governo, e o início das discussões do PNC. Enquanto suas diretrizes são detalhadas, o Plano tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na forma do projeto de lei nº 6.835 de 2006.
Além da definição de políticas públicas para o setor, o PNC pretende assegurar o direito constitucional à cultura, a ampliação do acesso à produção, a inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão das políticas culturais.
Entre as prioridades, a garantia do acesso universal à cultura, por meio do estímulo à criação artística; a democratização das condições de produção; a expansão dos meios de difusão; a intensificação da capacidade de preservação do patrimônio e o estabelecimento da livre circulação de valores culturais.
Plano municipal
O debate em torno da formulação de políticas culturais não é de hoje. Desde 2005, com a criação do Conselho Nacional de Política Cultural e a realização da 1º Conferência Nacional de Cultura, entidades, instituições e órgãos públicos promovem encontros para levantar propostas de políticas públicas para o setor.
Na esfera municipal, o processo está caminhando, segundo o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Costa do Nascimento, membro do CNPC e presidente do Fórum de Secretários de Cultura das Capitais. Foram realizados seminários e já está em análise, segundo ele, o Plano Municipal de Cultura, que segue a mesma proposta do conselho: democratizar a participação da sociedade civil nas políticas culturais.
A expectativa em relação às atividades do conselho é grande, afirma. No entanto, os debates aguardam a efetivação das ações do órgão. “Dentro do Plano Nacional de Cultura, é que vão surgir as ações e programas a serem implementados”, explica Roberto.
Dança e curta-metragem
Outro fator relevante na nova política cultural é o reconhecimento da dança como a segunda atividade artística mais disseminada no território nacional, perdendo apenas para o artesanato. A avaliação é da diretora da Faculdade de Dança da Universidade Federal da Bahia, Dulce Aquino, e representante da comunidade de dança no CNPC.
A diretora comemora a decisão do governo de elaborar políticas específicas para o segmento. Separada de um conjunto de outras atividades artísticas, a modalidade passa a trabalhar com ações segmentadas. “A dança conquistou o seu espaço no CNPC e isso é muito importante para o desenvolvimento da atividade”. Segundo ela, o setor está elaborando propostas para apresentar ao conselho, entre as quais a criação de cursos de pós-graduação para o desenvolvimento da linguagem artística e apoio aos grupos — e não apenas à montagem de espetáculos —, para a ampliação da visibilidade da dança.
No caso do audiovisual, um projeto de abrangência nacional deve ser elaborado, conta Solange Lima, da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD), representante do setor no CNPC. Este mês, as 27 associações estaduais deverão se reunir para elaborar propostas que contemplem a diversidade cultural de cada região. “Faremos um mapeamento da produção que se perdeu ao longo dos anos para resgatar nossa filmografia”, explica ela.
Solange define o conselho como “o mais plural e legítimo que o MinC já articulou”. E acredita na mudança de cenário, com a participação maior e mais direta da sociedade.
