Logística reversa terá de ser pactuadA entre governo e empresas
ARede nº59, junho 2010 – Uma lei que abrange “do berço ao túmulo”. Assim a professora Patrícia Raquel S. Sottovira, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estabelecer um sistema de logística reversa, independentemente do serviço de limpeza pública. A logística reversa compreende todas as atividades para recolher, desmontar e processar produtos ou materiais usados. Essa determinação vai gerar, por tabela, o crescimento e a profissionalização das atividades de reciclagem de resíduos. Com um detalhe bastante interessante do ponto de vista social, que é o fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O processo vai ter de ser pactuado por governo federal e empresas, que terão prazos (ainda não definidos) para adequação à lei. Existe a possibilidade da constituição de acordos setoriais, mas isso vai depender da disponibilidade de cada estado ou município. Luciane Furukawa, especialista em Sustentabilidade da Itautec, cita um exemplo de sucesso na parceria público-privada em favor da implantação da logística reversa. Em São Paulo, o governo do estado isentou de tributos a operação fiscal de retorno do equipamento. Quando alguém devolve um computador para uma empresa para fins de reciclagem, por exemplo, uma nota fiscal é emitida para acompanhar o produto, mas o consumidor não paga imposto – o que não ocorre em outros estados, conta ela.
Uma das preocupações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estuda resoluções para regulamentar a PNRS, é evitar que a logística reversa no setor de eletroeletrônicos se concentre em lugares que não estão preparados para essas atividades, lembra Maria Thereza Fadel Gracioso, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O que acontece, hoje, é que existem poucas empresas formais constituídas para fazer manejo (separação, desmontagem, reciclagem e destinação final) de resíduos eletrônicos. Todas as placas eletrônicas de computador, por exemplo, são exportadas para reciclagem na Europa.
A primeira máquina para processamento de placas eletrônicas da América Latina deve chegar ao Brasil no segundo semestre, adquirida pela empresa Veritas. O Cedir, da USP, está articulando a formação de um consórcio para comprar um equipamento de uso coletivo. Mas, por enquanto, grande parte do trabalho de seleção e desmontagem é feito por associações de catadores de materiais recicláveis e centros de recondicionamento de equipamentos – como os CRCs, do programa de inclusão digital do Ministério do Planejamento, entre outros.
A preocupação do Conama com a adequação dos locais de manejo de resíduos é fundamental. Felipe Andeuza, do Coletivo Lixo Eletrônico, explica que, embora a taxa de reaproveitamento de componentes eletroeletrônicos seja mais alta em processos manuais do que a dos processos industriais, o trabalho dos catadores muitas vezes é feito em condições precárias (ver página 16), com altos prejuízos à saúde e ao ambiente. (A.L)
