O investimento da União para ampliar e manter a rede viva

Os programas de inclusão digital do governo, este ano, devem enfatizar a sustentabilidade e as ações de capacitação.  
Lia Ribeiro Dias e Verônica Couto

O governo federal dá os primeiros passos em direção à construção de uma
política pública para a inclusão digital. O grupo executivo
interministerial, criado a partir da constituição da coordenação das
ações de inclusão digital, comandada por Cezar Alvarez, já começou a se
reunir, e sua missão inicial é identificar os principais desafios
enfrentados para o desenvolvimento dos programas. “Vamos elencar os
desafios comuns e, em torno deles, construir uma política pública que
possa orientar todas as ações”, diz Lívia Sobota, integrante da equipe
da coordenação de inclusão digital. Quais são esses eixos ainda é cedo
para saber, mas, pela sua experiência, Lívia diz que certamente, entre
as questões centrais, estarão a sustentabilidade, a capacitação, a
substituição de equipamentos e sua manutenção. Segundo ela, já está
claro que a conexão das escolas públicas à internet terá uma política
própria, sob o guarda-chuva de um plano nacional de banda larga. Assim,
a tarefa da coordenação das ações de inclusão digital estará focada na
inclusão comunitária, ou seja, nos pontos de acesso coletivo à
internet, como política pública complementar à inclusão escolar.

De acordo com o levantamento feito por ARede, os investimentos
do governo federal e suas estatais, em 2007, devem somar R$ 472,456
milhões; e o total de telecentros para acesso público à internet era de
6,1 mil, no final de 2006, devendo dobrar até meados do ano que vem.
Essa cálculo considerou apenas 700 pontos de presença, dos 3,3 mil do
Gesac, porque o programa também atende escolas (2,2 mil) e unidades que
estão somadas em outras iniciativas (Pontos de Cultura, Rede BB, etc.).
A previsão de investimentos (de acordo com a Lei Orçamentária 2007)
também deve levar em conta que o governo federal ainda não anunciou os
cortes nos recursos, para contingenciamento. A expectativa, contudo, é
que, na área de inclusão digital, eles não sejam grandes, embora à
pasta da Cultura tenha sido imposto contingenciamento de R$ 90 milhões.


O início dos trabalhos do grupo executivo interministerial está sendo
comemorado por vários gestores públicos envolvidos com a questão. 
“Neste segundo mandato, o governo trouxe a inclusão digital para o
centro da agenda política”, diz Edgard Piccino, coordenador do programa
Casa Brasil. Lançado no primeiro mandato do presidente Lula como o
programa guarda-chuva da inclusão digital, o Casa Brasil previa a
instalação de mil unidades multifuncionais, com um mínimo de três
módulos e o máximo de seis (telecentro, sala de leitura, laboratório de
metarreciclagem ou de ciências, estação multimídia, oficina de rádio e
auditório). Vítima da posição subalterna em que foi colocada a inclusão
digital, o projeto, que  também recebeu críticas por ser muito
ambicioso e, portanto, caro, foi se adaptando às difíceis condições de
sua sobrevivência. Hoje, com 56 unidades em funcionamento (deve chegar
a dezembro com 88, que representam o total de parcerias aprovadas), o
Casa Brasil se propõe a ser um centro de capacitação e apoio para as
unidades de inclusão digital em sua região geográfica de atuação.

Em Milho Verde (MG),
mobilização cultural e
festa.
De acordo com Piccino, a proposta que a equipe do Casa Brasil, programa
vinculado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da
Casa Civil, vai encaminhar ao Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 é de se
chegar até 2011 com 300 unidades, que, além dos seis módulos para uso
da comunidade, teriam, como missão, a formação continuada de monitores
para atendimento de 3 mil unidades afiliadas — pontos comunitários de
inclusão digital de qualquer rede, pública ou do Terceiro Setor. Para
desenvolver o programa nos próximos quatro anos, seriam necessários R$
450 milhões, R$ 300 milhões dos quais a serem gastos em capacitação e
R$ 150 milhões na compra de equipamentos.

A proposta, segundo Piccino, seria apresentada, ainda em julho, à nova
coordenação das ações de inclusão do governo. “É fundamental ter um
programa forte em capacitação que possa apoiar os demais”, diz ele. Se
a proposta for encampada, é importante, na avaliação do coordenador do
Casa Brasil, que o programa ganhe orçamento próprio. Desde a sua
criação, ele vive de repasse de outros ministérios. Em 2005 e 2006, os
recursos vieram do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foram R$ 4,25
milhões para equipamentos e mobiliário para a instalação das 88
unidades do Casa Brasil, sempre em parceria com prefeituras ou
entidades comunitárias, e R$ 4 milhões para a manutenção da coordenação
(até março de 2008), capacitação e pagamento de monitores. Em 2007, os
recursos são do Ministério das Comunicações (R$ 3,7 milhões para o
pagamento de bolsas aos monitores) e Ministério da Cultura (R$ 5
milhões para instalação dos módulos estação multimídia, oficina de
rádio e auditório).

Se o Casa Brasil vive de pires na mão em busca de padrinho — cenário
que tende a mudar com a instituição da coordenação das ações de
inclusão —, o Minicom, pelo menos em termos de orçamento, navega em céu
de brigadeiro. Os recursos do programa Gesac, como envolvem o pagamento
ao provedor de serviços escolhido em licitação, não podem ser
contingenciados. São R$ 60 milhões este ano para o provimento da
conexão via satélite a 3,3 mil pontos, que atendem a escolas públicas
(2,2 mil), centros comunitários públicos ou do Terceiro Setor e
unidades das Forças Armadas. No ano que vem, o orçamento do programa
terá que aumentar, pois ele vai passar para 20 mil pontos, o que
demandará R$ 140 milhões anuais. Desse total, 11 mil vão atender
escolas públicas, em convênio com o MEC, para conectar à internet todas
as escolas de 2º grau. Os demais vão conectar unidades comunitárias.
“Vamos ser o maior programa de conexão via satélite do mundo”, diz
Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Minicom.

Internet para apoiar
o trabalho com plantas
medicinais no Cedro
É bem verdade que a ampliação do número de pontos do programa Gesac
virou uma novela, com o capítulo final sempre adiado. Agora, contudo, a
data da licitação está definida: a consulta pública já foi concluída e
o edital será lançado em agosto. Metade dos pontos será na tecnologia
via satélite e os demais, em soluções terrestres. A estimativa do
Minicom é de que ainda este ano sejam implementadas as conexões
terrestres; no caso daquelas via satélite, o prazo é maior, porque
depende de importação de insumos. Por isso, o ministério deveria fazer
um aditivo, estendendo por mais 12 meses o contrato com o atual
provedor, a Comsat, recentemente comprada pela British Telecom.

Nessa nova fase do Gesac, a licitação das conexões e a contratação de
implementadores e oficinas de capacitação será feita em editais
separados. No início de julho, a equipe do Gesac estava concluindo as
especificações da segunda licitação. Com a ampliação do número de
pontos Gesac, o número de implementadores, que hoje são 25, passará
para 50 em 2008, e o número de capacitações, em 30 meses (período do
contrato), saltará para cem. Parte dessas capacitações, conta Benedito
Medeiros, do departamento de universalização do Minicom, será provida
pelos Cefet’s (Centro Federal de Educação Tecnológica).

Segundo Medeiros, o implementador é um elemento importante para o
sucesso do programa, porque é ele quem visita os pontos, organiza as
oficinas, ajuda a mobilizar as comunidades e faz a manutenção
preventiva dos equipamentos. “O nível de informação de boa parte dos
responsáveis pelos pontos é baixo. O implementador freqüentemente chega
no ponto e encontra várias máquinas paradas. Só com uma limpeza e
reconfiguração, às vezes ele resolve o problema”, conta Medeiros.

Mapa dos PdCs
Sem esse profissional, um misto de técnico em informática e agitador
social, os problemas da ponta, diz, seriam muito maiores. Só que essa
equipe do Gesac, que conta, na retaguarda, com apoio de oito
profissionais — ao todo, o programa envolve cerca de 60 pessoas —, vai
ganhar mais pontos para cuidar. O secretário Roberto Pinto Martins
explica que as unidades comunitárias de inclusão digital que receberem
do Minicom o kit telecentro serão também monitoradas por essa
equipe. Até o ano passado, o Minicom repassou recursos para cerca de
300 unidades. A partir deste ano, no lugar de recursos, o Ministério
doará um kit telecentro — dez estações, um servidor, um
projetor multimídia, um televisor, um DVD, 11 estabilizadores, um
roteador wireless, uma impressora a laser e um nobreak, além de mobiliário. Já foi lançada a consulta pública do edital de pregão eletrônico do kit telecentro (a concorrência do final do ano passado acabou anulada). Serão licitados 5.400 kits, com custo estimado de R$ 130 milhões: 3.850 municípios já se cadastraram para se habilitar ao recebimento do kit, mas o processo de cadastramento das prefeituras ainda está aberto.

“A idéia é doar um kit para cada município”, diz o secretário de
Telecomunicações. Além de espaço físico adequado, a prefeitura é
obrigada a custear a conexão onde há banda larga ADSL (sobre os pares
de cobre). Onde não houver infra-estrutura — cerca de 2,6 mil
municípios —, o Minicom vai prover a conexão Gesac. Com esse exemplo,
Roberto insiste em que não são dois programas isolados, mas programas
interligados e planejados como um todo. Embora o provedor do serviço de
comunicação via satélite do Gesac não vá dar assistência técnica aos
telecentros não atendidos pela sua rede, Roberto diz que os
implementadores do Gesac também farão uma supervisão dessas unidades.
“Com a integração das atividades de inclusão digital do governo
federal, elas também terão apoio de outros programas, como o Casa
Brasil”, diz Roberto, rebatendo as críticas dirigidas ao fato de o
Minicom investir em um programa só de doação de equipamentos.

As outras duas grandes fontes de investimento em inclusão digital,
dentro do governo federal, são o Ministério da Cultura (MinC) e o
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O MCT já financiou 600
telecentros que estão em operação, associados a entidades ou
prefeituras, e 300 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), espaços com
acesso à internet e atividades profissionalizantes ou de apoio a
arranjos produtivos locais, a maior parte em conjunto com governos
estaduais. Para 2007, a meta é desembolsar R$ 32,660 milhões para abrir
mais 400 telecentros, totalizando mil unidades; e uma quantidade ainda
em análise de CVTs, para os quais há recursos da ordem de R$ 86
milhões, segundo o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão
Social do MCT, Joe Valle. Ele estima que cada CVT custe cerca de R$ 500
mil (implantação e um ano de custeio), o que significa que a verba
disponível daria para inaugurar mais 172 centros vocacionais.

O risco da contrapartida

Mdic: Peixes, milharal e jóias.
O secretário, contudo, faz uma advertência. Esse objetivo não será
cumprido, se for mantida a exigência de contrapartida financeira das
entidades conveniadas, definida por Instrução Normativa de 16 de maio.
Antes, as contrapartidas poderiam ser oferecidas em mão-de-obra,
espaço, logística, etc. A nova norma obriga os parceiros a arcarem com
5% a 20% (dependendo da região), em dinheiro, dos custos dos projetos.
“Pense em uma prefeitura pequena ou uma entidade de poucos recursos. A
meta não será atingida, e essa questão tem de ser discutida pelos
deputados”, alerta Joe. Principalmente, porque a maior parte dos
recursos vem de emendas parlamentares, que obrigam a sua aplicação em
locais e ações determinadas, muitos delas, avalia o secretário, com
parceiros sem condições de dar a contrapartida exigida na Instrução
Normativa.

De fato, no caso dos CVTs, R$ 65 milhões vêm de emendas de bancada
(apresentadas pelos partidos); R$ 14,440 milhões de emendas individuais
(apresentadas por parlamentares, de forma isolada); e R$ 6,6 milhões do
orçamento próprio do MCT. Para os telecentros, as bancadas entram com
R$ 13,7 milhões; as emendas individuais com R$ 17,380 milhões; e o MCT,
de acordo com a Lei Orçamentária, com R$ 1,580 milhão.

O secretário do ministério também informa que a pasta está envolvida no
levantamento das condições de operação da rede de unidades abertas,
tanto de telecentros quanto de CVTs, para ir buscar as estratégias de
sua sobrevivência. “Não adianta colocar o recurso, se não sabemos como
vai ser, quando o ministério sair do processo”. Para isso, diz, é vital
a articulação interministerial. “Estamos tentando uma convergência, um
trabalho conjunto, de política pública, interligando todos os órgãos
que têm projetos nessa área.” Joe também adianta que pretende atuar com
os Cefet’s e com as universidades, nas atividades desenvolvidas no
centros vocacionais, além dos governos locais, que, atualmente, mantêm
a rede viva, mesmo após o fim do custeio por parte do MCT. “A maioria
tem esse suporte estadual, e os que não têm estão morrendo ou
agonizando. São poucos, mas não era para haver nenhum assim”, afirma.

O apoio de governos estaduais e prefeituras foi a solução encontrada
pelo MinC para tentar mais do que dobrar sua rede de Pontos de Cultura
(PdC) até o final deste ano. Ou seja, passar de 650 PdCs implantados
(resultado de 520 convênios) para 1,5 mil unidades abertas. “É o
embrião do Sistema Nacional de Cultura”, acredita Célio Turino,
secretário de Programas e Projetos Culturais no MinC. “Como no caso do
SUS (Sistema Único de Saúde), os Pontos de Cultura vão deixar de ser um
programa exclusivamente federal para se firmar como uma política de
estado, efetivamente pública.” Dos R$ 141 milhões previstos no
orçamento do MinC para instalação e modernização de Pontos de Cultura,
R$ 32 milhões serão destinados ao edital para formação dessas “redes”
estaduais. Mas o secretário destaca que, do total aprovado, R$ 90
milhões ainda estão contingenciados.

Antena Gesac dos quilombolas
do Cedro (GO)
A nova metodologia de formação de convênios por meio de governos
estaduais e municipais, em vez de firmados com as entidades das
sociedade civil, foi iniciada em 2006, mas será ampliada. Além de Ponto
de Cultura (denominação para o objeto do convênio feito diretamente com
uma ONG), o programa Cultura Viva vai trabalhar, agora, com a categoria
de “rede”. O Minc faz o convênio de criação da “rede” com as
prefeituras e governos estaduais, que, por sua vez, fazem os convênios
com as entidades para criação dos Pontos de Cultura.

Já foram fechados acordos para formação de “rede” com o governo do
Piauí, e com as prefeituras de Osasco e Campinas, ambas em São Paulo.
Em fase de finalização de documentos, estão sendo firmados convênios
com outros 15 estados. “A idéia é fazer a parceria com todos”, diz
Turino. O próximo edital será lançado para governos estaduais, devendo
cobrir, a partir deles, 900 novos Pontos de Cultura. Em São Paulo, já
há um entendimento para atender a mais cem unidades, com investimento
de R$ 18 milhões, divididos igualmente entre MinC e governo do estado.

O modelo de colaboração entre os poderes executivos traz, na opinião de
Turino, duas principais vantagens. A primeira é aproximar o processo de
seleção das entidades à realidade local. A segunda é o aporte de
recursos estaduais no projeto. No caso de convênios com governos da
região Sul, Sudeste e de Brasília, a participação federal/estadual será
meio a meio; nas redes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essa divisão
é de dois (para o governo federal) para um (estado).

Cada convênio a ser firmado na ponta pelo Estado prevê, por sua vez,
aporte anual de até R$ 60 mil para o Ponto de Cultura, durante três
anos (total de R$ 180 mil). Desse valor, R$ 20 mil, no mínimo, precisam
ser gastos na compra do kit para o estúdio multimídia. “Esse kit
pode variar. Há Pontos onde precisa-se de um equipamento mais
sofisticado, noutros, sistemas mais básicos; uns trabalham mais com
vídeo, outros, com música.” A única condição, em todos os casos,
ressalta Turino, é o uso de softwares livres.

Tabela – Programas do governo federal e suas estatais