09/12/09 – A Casa Branca publicou, na última terça-feira, uma diretriz para que todos os órgãos do governo federal tomem providências imediatas e específicas para tornar suas atividades transparentes ao público. Em seu primeiro dia de governo, o presidente Obama havia determinado que o ministério de administração e orçamento criasse uma regra de transparência para os órgãos federais. A Diretriz para um Governo Aberto, feita depois de uma consulta pública, foi publicada esta semana e estabelece um padrão para os órgãos governamentais e metas de transparência, colaboração e participação. Além da diretriz, o governo divulgou um relatório sobre os passos dados para ampliar a divulgação de informações em suas repartições. Todos os órgãos estão publicando seus próprios relatórios de transparência.
A diretriz instrui os órgãos de governo a publicar informações online com formatos abertos, acessíveis, legíveis por computadores. Cada repartição deve realizar um inventário das informações existentes e estabelecer um calendário para colocá-las online. A diretriz dá um prazo de 45 dias para que todas publiquem pelo menos três bases de dados novas e relevantes. Todo o governo, além disso, tem 60 dias para publicar páginas web em um endereço padrão, o nomedoorgao.gov/open. Ali, cada órgão deve explicar quais informações está publicando, receber sugestões sobre que dados colocar no site e permitir interação com o público.
No Brasil
Há iniciativas pró-transparência em andamento no Brasil, mas ainda estão em debate. Em São Paulo, o governo do estado concluiu em outubro uma consulta pública para receber sugestões sobre como abrir o acesso a suas bases de dados. O governo pretende lançar em breve um portal de acesso aos arquivos cópias de suas bases de dados, em formato aberto e universal. O documento em consulta pública era a minuta de um decreto com as regras de acesso, e pode ser consultado nesta
página. Em maio, o governo brasileiro apresentou um projeto de lei sobre o direito à informação, que está em tramitação no Congresso. Veja o conteúdo e a análise do projeto aqui.
Há um intenso debate e várias iniciativas para desenvolver aplicativos a fim de reunir dados públicos — e publicá-los –, ou de como o governo deveria dispor suas bases de dados para os cidadãos, no grupo de trabalho do Transparência Hackday. As principais novidades sobre governos aberto, no Brasil, estão lá.
