Opinião – A força do software livre

Sérgio Miranda*


Para quem nasceu sem muita pretensão, software hoje vale ouro. Bem diferente de 40 anos atrás, quando o hardware
era o que importava. Agora, o desenvolvimento de programas de
computador é uma das prioridades no mercado de TI. É o cérebro da
máquina. E o software, seus códigos e especificações, tornou-se segredo guardado a sete chaves.

Da década de 80 para cá, materializam-se os esforços para romper essa
camisa-de-força tecnológica em que saem embrulhados os programas
proprietários. Com a evolução de sistemas como o GNU/Linux e diversos
outros, comprova-se que a informação, matéria-prima do novo milênio,
não aceita “diques”. O Brasil assumiu posição de liderança nesse
processo. São vários os fatores: a política de governo, que colocou o
SL como opção estratégica da gestão de TIC; o imperativo de disseminar
o uso da internet para 170 mil escolas, sendo o código aberto a única
solução para se ganhar escala e adaptar-se às mais diversas
necessidades e demandas de uso; e a excelência dos nossos técnicos,
especialistas e programadores.

Na defesa dos códigos abertos, os adversários são mitos e preconceitos.
Contra eles, alguns fatos: o SL não é gratuito – requer tempo,
especialização, desenvolvimento, treinamento; a assistência técnica
existe e não vem de um, mas de vários fornecedores; a economia de
recursos decorre de não se pagar pelo direito autoral. O SL minimiza o
risco de obsolescência da máquina, porque não está condicionado às
estratégias de marketing do fabricante, e é poderosa ferramenta de
inclusão social, porque “roda” em diversos computadores descartados
pelo Estado ou empresas.

Nessa seara, estamos apenas começando a trilhar o caminho. Alguns
exemplos: no Serpro, 73% da área administrativa já migrou para o SL; na
Dataprev, mais de 500 máquinas operam em SL; na Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, 100% dos sistemas automatizados são em SL. A
Receita Net trabalha em multiplataforma. O programa Cacic, da Dataprev,
que propicia o inventário de sistemas, é usado por mais de 60
prefeituras, empresas privadas e órgãos públicos. Outros exemplos de
uso do SL: o Metrô de São Paulo, a Prefeitura de Campinas, os governos
do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Mais de 48% das empresas
brasileiras testam o Linux, segundo pesquisa da DMS Info, feita em
2004. Software Livre também é premissa nos programas de inclusão
digital do governo: Gesac, Pontos de Cultura, Casa Brasil e Computador
para Todos.

Nessa caminhada, governo e Congresso têm uma responsabilidade maior. Na
Câmara, com seus 180 servidores, 8 mil micros conectados e quase um
milhão de hits diários no sítio oficial (www.camara.gov.br),
a plataforma livre foi base para construção do portal da internet. Além
disso, a instituição usa 3,5 mil estações em Open Office e adota vários
programas livres. Entre as vantagens comprovadas: independência de
fornecedor único; desembolso inicial próximo de zero; robustez,
segurança e liberdade para adequação do programa.

O SL não pode ser instituído por decreto. É uma questão técnica, e
assim deve ser tratado. Precisa de diagnóstico, análise de demanda,
planejamento, recursos financeiros e, sobretudo, humanos. Há regras de
transição a serem respeitadas. Um bom começo seria as compras
governamentais de software e hardware, como estabelece projeto de minha
autoria, em tramitação na Câmara, serem feitas de forma descasada,
posição já defendida também por parecer do TCU.


* Deputado federal PDT/MG