A saúde aberta ao público
Fernando de Assis Rodrigues
ARede nº 87 – dezembro de 2012
EM 2008, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma classificação que mede a porcentagem do Produto Interno Bruto investida anualmente, em saúde pública, por 192 países. Na época, a OMS classificou o Brasil na posição 151. Apesar disso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 o governo brasileiro investiu R$ 123,5 bilhões em saúde pública – um montante expressivo de recursos, em um país onde a renda per capita mensal média, de cada domicílio, é de R$ 668, conforme dados do censo 2010. A divisão desse investimento público anual em saúde pelo número de cidadãos, na época, significa que o Estado investiu aproximadamente R$ 647 em saúde pública para cada brasileiro.
A auditoria de como esses recursos são investidos é realizada pelos Tribunais de Contas. São os órgãos governamentais que procuram certificar se recursos financeiros aplicados pelo Estado chegaram aos seus devidos destinos. Ou seja, se as verbas foram realmente utilizadas para as finalidades descritas nas prestações de contas de municípios, governos estaduais, e do governo federal.
Nem sempre esse processo de auditoria revela todas as falhas possíveis. Por exemplo, o Tribunal de Contas da União pode verificar se determinado recurso financeiro foi, de fato, destinado à compra de máquinas. Porém, não pode verificar se as máquinas estão em funcionamento ou se são exatamente como as licitadas.
Portanto, além da função dos auditores e das notícias veiculadas sobre a saúde pública, é importante também a participação de toda a sociedade para acompanhar se e como o dinheiro público é investido em hospitais, centrais de atendimento, postos de saúde etc.
É necessário cobrar dos órgãos públicos que publiquem em seus sites dados sobre gastos com a saúde publica. Esse direito de divulgação de dados governamentais é amparado pela Lei Federal número 12.527, a “Lei de Acesso à Informação”, já em vigor.
Nesses sites governamentais, além do cidadão ter a possibilidade de realizar consultas sobre a saúde pública via gráficos e relatórios, os órgãos têm o dever de proporcionar também o acesso aos conjuntos de dados. Isso significa oferecer dados em um formato que qualquer interessado possa captar e usar em outro contexto. É preciso que se possa, por exemplo, cruzar dados de recursos financeiros federais enviados para cada município (encontrados em um site federal) com dados de como cada município empregou esses recursos (encontrados em um site municipal).
Para esse cruzamento ser adaptável a qualquer contexto, os dados devem seguir os oito princípios de dados aberto elaborados pelo Open Government Working Group (www.opengovdata.org). Para um dado ser considerado aberto, deve: ser completo, primário, atual, acessível, processável por máquina, não discriminatório, livre de formato proprietário e livre de licença.
Somos nós quem devemos exigir dos órgãos governamentais o devido respeito à qualidade dos dados governamentais publicados e, assim, conseguir mais informações sobre como realmente são gastos os recursos financeiros em saúde pública. 
Fernando de Assis Rodrigues,
especialista em sistemas para internet,
é professor e consultor em
Tecnologias de Informação e Comunicação.
