Julio Semeghini*
Os recursos de tecnologia da informação e das comunicações são
ferramentas muito importantes para democratizar a forma de administrar
e governar de municípios, estados e União, porque colocam o governo
mais perto do cidadão. Eliminam intermediários, facilitam o acesso aos
serviços públicos, criam caminhos para que a população exerça seus
direitos de cidadania e, por meio da internet, ampliam a capilaridade
da infra-estrutura do Estado, que nem sempre está presente nas
periferias das grandes cidades e nas localidades mais distantes.
É possível dividir o desenvolvimento do governo eletrônico – ou e.gov –
em três fases. A primeira, já implementada pelo governo federal, pelos
governos estaduais e das grandes cidades, pelo Judiciário e por muitos
legislativos, foi a informatização das atividades internas. Isso
reduziu muito as filas, terminou com o preenchimento de enormes e
complicados questionários. Ainda há deficiências, mas o avanço na
informatização do serviço público foi enorme na última década.
A segunda fase do governo eletrônico foi a colocação dos serviços
públicos na internet. Já é possível, em vários estados, fazer a
matrícula escolar pela rede, marcar consultas, registrar boletins de
ocorrência, enviar reclamações, fazer denúncias. Essa é uma fase ainda
em desenvolvimento. É preciso ampliar o número de portais, torná-los de
navegação mais simples e objetiva. Aqui, os resultados também já podem
ser medidos. No Estado de São Paulo, por exemplo, a maior parte das
inscrições no programa do Primeiro Emprego já é feita pela internet. No
sítio www.cidadao.sp.gov.br , é possível encontrar informações sobre os
1.932 tipos de serviços que o governo estadual presta aos cidadãos,
organizados por eventos da vida. Desses, 462 já podem ser realizados
total ou parcialmente pela internet.
Agora, é hora de se dar mais um passo importante. Hoje, a maioria dos
serviços não usa um dos maiores potenciais da internet, que é a
interatividade. É possível o Estado ter, na internet, a extensão de sua
rede física de unidades de serviços públicos. E, assim, chegar onde não
está presente, ou seja, nas comunidades de baixa renda. O Estado pode
se antecipar às demandas, se conhecer as comunidades, tiver seu perfil
registrado na rede de unidades de serviços públicos. Como? Um exemplo.
Em São Paulo, há o serviço de saúde para doenças que precisam de
tratamento contínuo, como diabetes. Se o doente, ou alguém de sua
família, vai a postos de saúde buscar o remédio e ele não chegou,
perdeu a viagem. Se houvesse um telecentro ou infocentro na comunidade
onde ele mora, se todas as famílias estivessem cadastradas e tivessem
um e-mail, o posto de saúde poderia se comunicar pela internet.
Este é apenas um exemplo. Certamente, transformar os serviços de
governo eletrônico em serviços interativos será um avanço enorme em
direção ao exercício dos direitos de cidadania. Esta interatividade
marcará, sem dúvida, a grande revolução, no uso de meios eletrônicos,
para possibilitar a efetiva participação do cidadão no processo de
tomada de decisões e na formulação de políticas públicas.
Para isso, é pré-condição que os programas de inclusão digital, por
meio dos telecentros e infocentros comunitários, passem a fazer parte
das políticas públicas. Ter computadores ligados à internet ao alcance
de todos, dentro das comunidades, não é um luxo como pensam alguns. É
presença do Estado por meio da rede.
*Deputado federal pelo PSDB/SP e conselheiro d’ARede.
