Democratizar não é censurar
Rosane Bertotti
ARede nº 89 – março de 2013
É LIVRE a manifestação do pensamento, a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. É o que assegura a Constituição sobre o direito fundamental da liberdade de expressão – um direito de todas e todos, brasileiros e brasileiras, do conjunto da sociedade. No entanto, o Brasil nos apresenta um sistemático silenciar das vozes de mulheres, negros, homossexuais, povos indígenas, trabalhadores rurais e urbanos e outros grupos historicamente oprimidos.
Isso por que o direito à liberdade de expressão no país enfrenta dificuldades políticas, econômicas, ideológicas e culturais. Embora a Constituição proíba o oligopólio (propriedades nas mãos de poucos) dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram o poder de empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Essa concentração nas mãos de poucos impede a circulação de ideias e pontos de vista divergentes aos seus interesses. São anos de concentração e negação da pluralidade. Décadas de imposição de comportamentos, de negação da diversidade do povo brasileiro.
Esses grupos que controlam os meios de comunicação se opõem a qualquer forma de regulamentação da comunicação social e se valem da bandeira da liberdade de expressão para validar seus interesses. Chegaram a formular o termo “liberdade de expressão comercial” com o propósito de privilegiar o interesse das empresas e tentam sistematicamente, usando seus próprios tentáculos de formação de opinião, confundir o debate sobre a democratização da comunicação com censura.
Falácia: a proposta de um novo marco regulatório para a comunicação e o debate sobre a democratização é uma luta de anos da sociedade brasileira e pretende garantir o caráter público do setor, o direito de todo e qualquer cidadão a se comunicar. A sociedade espera uma legislação baseada no interesse público e da liberdade de expressão para todos, e não para alguns poucos, colocando barreiras ao oligopólio dessa mídia que invade as casas brasileiras com sua unidade de discursos culturais, ideológicos e políticos, e que não abrem espaço para a diversidade desse país, que é tão diverso.
Se os donos da comunicação de massa no país não estão dispostos a abrir mão de seu poder e o governo federal já declarou que não levará a cabo o debate, é imprescindível a união da sociedade em torno desse tema tão importante e que perpassa todos os outros – uma vez que informação é poder. A inexistência desse marco legal beneficia somente as poucas empresas que hoje concentram o setor, silenciando nossas vozes.
A sociedade espera então que o governo da presidenta Dilma Rousseff, eleita com uma proposta democrática de aprofundar as mudanças iniciadas pelo governo anterior, faça valer as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, assegurando o direito de liberdade de expressão para todos e todas. Da parte do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a luta continua, junto com outras organizações do movimento social que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade”, no intuito de difundir o debate sobre a democratização da comunicação e construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório para o setor. Sem marco público, alguns poucos continuarão ditando o que e como podemos ler, ouvir e falar.
Rosane Bertotti é coordenadora-geral do FND
