13/05/2010
Da Convergência Digital e do Tele.Síntese
A disputa eleitoral deste ano contaminou a votação do projeto de lei 1481/07, que assegura a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para acessos em banda larga, realizada nesta quarta-feira. O projeto originalmente previa o uso do Fust pra implantar banda larga nas escolas. Mas será modificado para permitir um uso mais amplo, porque as escolas estão conectadas à rede de alta velocidade por conta de compromisso assumido pelas operadoras, de conectar todas as escolas públicas das sedes de municípios do país. O PSDB, o DEM e o PPS fizeram obstrução e obrigaram uma verificação de quorum no plenário no meio da noite, o que acabou derrubando a sessão quando faltaram apenas oito parlamentares para completar o número regimental. Foi aprovado somente o regime de urgência para a votação, que deverá ocorrer na próxima semana.
A oposição alegava que houve mudanças de última hora no texto do projeto, que no plenário foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto.
Porém, os parlamentares da oposição protagonizaram uma cena lastimável. Faltando poucos segundos para às 21h16, quando o presidente da Câmara encerraria a sessão por falta de quorum, os deputados oposicionistas começaram a fazer contagem regressiva e festejaram o fracasso da bancada do governo, que não conseguiu número suficiente de parlamentares para garantir a votação da matéria.
Lustosa apresentou um substitutivo e a oposição criticou pontos da matéria como, por exemplo, a falta de clareza sobre a escolha de programas que poderão ser financiados com recursos do Fust através de licitação. “Como será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País.
Já a base aliada cobrou da oposição o compromisso com a universalização da banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta “a entrada do País no século 21”, como frisou o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição, e classificou a obstrução como um erro: “O projeto foi bem debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do País.”
O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões por ano.
