Do Tele.Síntese
11/11/2013 – O relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou na terça-feira passada um novo texto no qual detalha como será tratada a privacidade dos usuários e as penas para as empresas que não a respeitarem; reforça a concepção de rede neutra sem espaço para venda de pacotes de internet diferenciado por serviço; prevê a obrigatoriedade – por decreto – de serviços populares da internet guardarem dados de brasileiros no Brasil e estabelece que a retirada de conteúdo protegido de direito autoral deve obedecer a lei de direito autoral.
O novo texto gerou polêmica na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira foi realizada uma comissão geral na casa para debater o tema. Há posições diferentes em relação à definição de neutralidade – a atualmente explicitada no texto de Molon não atende aos pedidos das teles; guarda de dados e prazo para isso; obrigatoriedade de data centers no Brasil, entre outras.
Diante de mais esse impasse, entidades da sociedade civil estão organizando uma lista dos deputados que apóiam ou não o projeto, com a expectativa de pressionar as bancadas por uma votação favorável. As confirmações ou negativas são feitas por meio de ligações, e-mails e twitters e o processo ainda está em andamento. O argumento de que a votação ocorrerá em aberto também está sendo utilizada para convencer os parlamentares.
