Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
24/05/2013 – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (24) achar importante o debate sobre a regulação da mídia, mas admitiu que esse não é o foco atual da sua pasta. “Antes é preciso definir quais os pontos que devem ser incluídos na proposta, para enfrentar as discussões no Congresso, que não serão fáceis”, disse.
Bernardo, que participou de audiência pública na Câmara, disse inclusive que já tem dúvidas se a proposta deve incluir a proibição da propriedade cruzada. “A previsão é de que todas as mídias serão suportadas na internet, que não está incluída na proposta, num prazo entre oito a 10 anos. Como acontece agora nos EUA, onde empresas estão captando o sinal da TV aberta e transmitindo pela internet”, afirmou. Mas defendeu o estabelecimento de limites à concentração e a oligopólios, inclusive a proibição de que parlamentares sejam proprietários de emissoras de rádio e televisão, como acontece hoje.
O ministro disse que a mídia eletrônica precisa ter uma regulação, como todos os setores da economia que tem um marco regulatório, mas a norma deve se ater aos limites impostos na constituição. “O artigo 220 diz que não pode ter censura, não pode ter controle de conteúdo, mas permite interferência na publicidade, como aconteceu com a de cigarro, que foi proibida e isso é positivo”, disse.
No entendimento do ministro, o debate da regulamentação da mídia eletrônica no Congresso será demorado. “Achar que isso será votado a toque de caixa é ilusório, veja o que acontece na discussão da reforma política, que já dura quatro anos, ou da lei da TV paga, bem mais simples e que demorou quatro anos”, adiantou. Bernardo disse, contudo, que não tem medo de enfrentar o debate e a oposição, mas sabe que não será fácil.
