Fatima Fonseca,
do Tele.Síntese
21/03/2014 – O governo do Paraná suspendeu o Plano Estadual de Banda Larga (PEBL), criado em 2010 e que permitia aos provedores de acesso (ISPs) comprar, com benefícios fiscais, links da Copel, a estatal de energia que tem uma rede de fibras ópticas chegando aos 399 municípios do estado. E criou, também por decreto (nº 9.517), o programa Rede399, que tem entre suas metas tornar o Paraná o primeiro estado do país com todos os municípios “fibrados”. A mudança na política de incentivo à inclusão digital no governo de Beto Richa tem gerado protestos dos provedores regionais. A principal queixa é que os benefícios que, antes, eram dados em serviços e permitiam a oferta do banda larga popular, foram transferidos para a infraestrutura.
A principal reclamação vem dos pequenos provedores que, pelo PEBL, compravam link de 1 mega da Copel com diferimento do ICMS – benefício encerrado em dezembro, o que resultou num aumento de mais de 40% na fatura dos clientes da Copel que usufruíam do plano. “O preço do link passou de R$ 153 mega, em dezembro, para R$ 219 em janeiro”, queixa-se Jurandir de Andrade, da Info Bras Telecom, empresa que provê os serviços de internet em três pequenas cidades do Paraná, nas quais oferecia pacotes de R$ 15 e de R$ 30, pelo PEBL. “Com o aumento no preço do link tive que encerrar o plano de R$ 15 e arcar com o prejuízo para manter o plano de R$ 30”, afirma Andrade. Segundo ele, 20% dos cerca de 800 clientes que sua empresa atende nas cidades de Roncador, Altamira do Paraná e Campina da Lagoa se enquadravam no PEBL.
Fabio Gonçalves Pereira, dono da VipNet, reforça as queixas. “Eu pagava R$ 15 mil e fui surpreendido em janeiro com uma fatura de R$ 22 mil”, afirma, referindo-se à compra de links da Copel Telecom. Sua empresa opera em Cianorte, Araruna, Peabiru e Jussara e, segundo ele, os custos não foram repassados para os cerca de três mil clientes atendidos nas quatro cidades paranaenses. “Tem que segurar (o preço) e buscar outra alternativa para não perder o cliente”, comenta. No caso da VipNet, a alternativa foi renegociar um contrato com a Oi. Antes, ele comprava 10 mega da concessionária e 100 mega da Copel e agora passou a comprar a maior parte da Oi e reduziu o volume da Copel.
Além do prover o acesso à internet, a VipNet presta serviços técnicos para cerca de 40 pequenos provedores no Paraná. O estado tem, segundo os dados da Anatel, 354 empresas com autorização de SCM, a licença exigida pelo órgão regulador para prestar os serviços de acesso à internet. De acordo com Pereira, a mudança na política afeta cerca de 80% dos provedores regionais no Paraná, que compram link da Copel Telecom. “Em muitas cidades não existe alternativa para a compra do link”, comenta Andrade, da Info Bras. No caso de sua empresa, ele está negociando a compra de link de outra operadora de Campo Mourão, a cem quilômetros de sua cidade e terá que investir cerca de R$ 20 mil num rádio ponto a ponto para fazer transmissão.
O outro lado
O diretor adjunto da Copel Telecom, Maurício Dayan Arbetman, explica que não se trata de um reajuste do preço do link, mas do fim de um benefício. O decreto nº 7.990, de 2010, que criou o Plano Estadual de Banda Larga previa, como incentivo à massificação do acesso à internet no Paraná, o diferimento do ICMS na compra de banda da Copel para prestação de serviços de SCM (o que incluía como contrapartida a oferta da banda larga popular para cidadãos de baixa renda). “Não houve aumento, mas passou-se a ter uma tributação que antes não tinha”, explica Arbetman. O diretor também contesta os valores informados pelos provedores. Segundo ele, hoje os preços de tabela praticados pela Copel Telecom, na modalidade IP direto, são de R$ 487 para 3 mega; R$ 1.624 para 10 mega, e R$ 8.124 para 50 mega. “Tem mudanças constantes mas, hoje, é o (preço) que está valendo”, informa.
De acordo com o diretor, a Copel Telecom atende 260 provedores no Paraná e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEAE) – responsável pela coordenação do novo programa, o Rede399 – está fazendo reuniões para explicar as mudanças. “Todos os provedores estão sendo chamados. A Secretaria tem organizado eventos em todo o estado, tirando dúvidas. Já foram realizados eventos em Maringá, Cascavel, Curitiba”, pontua. “O que tenho percebido é uma vontade dos provedores em manter uma situação que não existe mais”, acrescenta.
O coordenador do programa Rede399, Jeferson Pereira da Costa, esclarece que o PEBL “nunca isentou” o provedor, apenas diferia na compra para recolher na venda. “O que acontecia, em alguns casos, é que se comprava com diferimento e não se pagava na venda, ou seja, muitos estavam irregulares e precisamos corrigir isso”. Ele esclarece ainda que, no novo programa, os incentivos fiscais passam a ser na infraestrutura. Os provedores, ou prefeituras, que investirem numa rede de telecomunicações, e comprarem equipamentos produzidos no Paraná, terão 95% de isenção nos tributos. A lista de produtos com isenção ainda será publicada em uma norma pelo governo.
O novo programa
O Rede399 será lançado oficialmente na próxima quarta-feira, dia 26. Segundo a SEAE, já teve a adesão de 165 provedores e de 40 municípios. Conforme Jeferson Costa, a prefeitura que aderir ao programa terá que criar sua “própria regra social” e destinar 30% da capacidade do link para internet gratuita, no período diurno, e 70% no período noturno, quando o governo acredita que há maior demanda da população, além de iluminar pelo menos uma praça ou uma comunidade distante sete quilômetros de sua sede. “A ideia é tentar conseguir o mínimo necessário para termos um pouco de internet rural, um pouco de internet popular, um pouco de internet gratuita”, explica Jeferson. O provedor que aderir – e usufruir de benefícios fiscais – também terá que ter 30% de sua base de clientes no programa banda larga popular, que estabelece em R$ 30 a fatura mensal.
A chefe de gabinete da SEAE, Clecy Amadori, acrescenta que “a ideia inicial foi a possibilidade de, através desse programa, promover a expansão nos 399 municípios do Paraná, fomentar o pequeno provedor para que ele também se desenvolva e incentivar o desenvolvendo regional do estado, que vai se transformar num estado 100% digital.”
Questionado sobre o fato de poucas empresas produzirem equipamentos de telecom no país, Jeferson diz que, além da Furukawa que tem fábrica de cabos, fibras e outros produtos no Paraná, a Prysmian está negociando com o governo e deve anunciar em 60 dias o início de sua produção no Paraná para atender o R399, e a Cianet está fazendo estudos para avaliar se compensa ir para o Paraná.
O Rede399 conta também com a parceria da Celepar, a Companhia de TIC do Paraná, e com a agência Fomento Paraná, que vai financiar os investimentos em redes, tanto para prefeituras como provedores. As condições, no entanto, são menos atrativas do que as ofertadas, por exemplo, pelo BNDES, que incluiu recentemente o financiamento de fibras na linha Finame. “Os juros são de 8% ao ano, contra 4,5% do BNDES”, compara Fábio Pereira.
