13/07/2010
Do Torrent Freak
O grau de sigilo em torno do controverso Tratado Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês) chegou a um novo e preocupante nível. Christian Engstrom, membro do Partido Pirata eleito para o Parlamento Europeu em 2009, se viu obrigado a sair de uma reunião com negociadores do acordo, no próprio parlamento, depois de ser proibido de divulgar ao público informações que receberia.
O ACTA é um acordo internacional que pretende reprimir a pirataria e a contrafação em todo o mundo. O segredo envolvendo suas negociações é impressionante. Muitas instituições, a imprensa e cidadãos reivindicaram aos países que participam da negociação que divulgassem seus planos, inicialmente sem nenhum sucesso.
Em abril, aproximadamente dois anos depois que o primeiro documento sobre conteúdo do acordo vazou, os negociadores cederam e decidiram publicar uma minuta do ACTA. Em si, a minuta não trouxe muita novidade, porque quase toda a informação que continha havia sido publicada a partir de documentos vazados. Sua divulgação, no entanto, suscitou a esperança de que os negociadores seriam mais abertos acerco dos resultados das futuras rodadas de discussão.
Essa expectativa, infelizmente, foi logo destruída e as negociações do ACTA continuam fora das vistas do público. Ontem, ficou claro que nem mesmo representantes eleitos do parlamento europeu podem compartilhar informações relacionadas ao ACTA com seus eleitores.
Depois da última rodada de negociações, realizada em Lucerna, na Suiça, os representantes da Comunidade Europeia compareceram ao Parlamento Europeu para informar sobre a evolução do acordo. Coerente com o sigilo em torno do ACTA, o encontro foi fechado ao público.
O parlamentar Christian Engstrom foi convidado a participar e, na reunião, perguntou se o sigilo em torno do encontro significava também que ele não poderia fornecer ao público nenhuma informação sobre o que ali seria debatido.
“Primeiro a comissão pareceu não estar com nenhuma vontade de responder a minha pergunta diretamente, com um simples ‘sim’ou um simples ‘não’. Depois de eu repeti-la várias vezes, eles finalmente disseram que eu não poderia divulgar as informações que traziam”, explica Engstrom.
Como não vê mérito em receber uma informação que não pode ser compartilhada, Engstrom se viu obrigado a sair da sala. “Saí da reunião porque não estou preparado para aceitar informações dadas sob essas condições, em particular nesta questão”.
Como muitos outros, Engstrom não consegue enxergar qualquer benefício em tentar manter o público desinformado. “Não há razão sensata para que as negociações do ACTA sejam realizadas em sigilo, ou para que parlamentares europeus não sejam autorizados a debater o ACTA com as pessoas que representam”, afirma.
“Em uma democracia, novas leis deveriam ser elaboradas por representantes eleitos, depois de um debate público. Não deveriam ser negociadas atrás de portas fechadas por representantes não eleitos da Comissão Europeia, em uma tentativa de afastar os cidadãos do processo até que ele se torne um fato consumado”.
Pior, de acordo com Engstrom, o segredo das encontros do ACTA viola o Tratado de Lisboa, que estabelece que a Comissão Europeia deve manter o Parlamento totalmente informado. “Em uma reunião secreta, em que são feitos informes orais, sem o fornecimento de nenhum documento, isso não se aplica”, explica Engstrom. “Isso é deplorável”.
