Da redação
07/01/2013 – O parlamento uruguai aprovou em 17 de dezembro um projeto que transforma em lei o uso de software livre por todas as instâncias do governo. Deverão adotar programas abertos e de livre distribuição órgão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de empresas estatais.
Os gestores públicos daquele país poderão escolher por software proprietário. Deverão, porém, justificar a escolha. Pela lei, sempre que o governo contratar uma empresa para desenvolver um software, deverão oferecer este software em formato aberto e gratuito a toda a população.
A lei também obriga os órgãos a fornecerem insformações sobre seu funcionamento, por meio de documentos eletrônicos que sigam padrões internacionais. Devem oferecer, sempre, ao menos uma versão de cada documento em formato aberto. Os pedidos de informação também deverão ser realizados em formato aberto.
O artigo 3º da lei aborda a Educação. Prevê que o sistema educacional do Uruguai passe a promover o uso do software livre. O país tem um forte programa de inclusão digital nas escolas, chamado Plan Ceibal, com quase 100% dos alunos usuários de netbooks doados pelo Estado.
A transição, onde for necessário, de software proprietário para livre deve acontecer em 180 dias após a sanção da lei pelo presidente José Mujica.
O Centro de Estudos de Software Livre do Uruguai (CeSol), organização da sociedade civil que defende a adoção do software livre e de padrões abertos, comemorou a aprovação. Em nota, lembrou do longo percurso do texto, cuja primeira versão foi feita em 2003, até a recente aprovação.
Lembra que a lei recebeu emendas e cortes que reduziram seu potencial benéfico. Mesmo assim, diz que a aprovação deve ser celebrada. “Acreditamos que, de qualquer maneira, esta Lei seja um apoio à liberdade dos uruguaios, por isso, festejamos sua aprovação e defenderemos sua aplicação em todos os âmbitos onde seja necessário e possível”, diz e organização.
