PC Conectado: a cesta básica da inclusão digital

O lançamento estava marcado para maio. Apesar das críticas no Brasil, o programa mereceu uma matéria no The New York Times e vai levar o computador às famílias de baixa renda.

Por Lia Ribeiro Dias*

Com lançamento previsto para maio depois de sucessivos adiamentos, o Programa PC Conectado vai permitir que famílias de baixa renda, entre três e seis salários mínimos, tenham condições de comprar um microcomputador com acesso à internet a um preço acessível e com financiamento com juros de até 2% ao mês. Ou seja, uma prestação mensal entre R$ 50,00 e R$ 60,00, mais R$ 7,50 por mês para se conectar à internet por 15 horas.

Apesar das críticas ao vaivém do governo, à demora na definição do modelo, o programa foi saudado em artigo publicado no prestigiado jornal norte-americano The New York Times, no final de março. Primeiro porque vai permitir que famílias de baixa renda tenham acesso ao computador. Em segundo lugar porque os micros, vendidos por cerca de R$ 1,2 mil, usarão a plataforma de software livre. Ou seja, os programas são gratuitos e os compradores terão acesso a financiamento com juros subsidiados, por meio dos programas de microcrédito e de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo do governo é que o programa, que envolve consórcios de empresas de hardware e software, de manutenção e cadeias de varejo, consiga colocar no mercado, este ano, 1 milhão de máquinas, volume levemente superior ao número de micros vendidos legalmente no país a cada ano.
É possível que um número maior de PCs Conectados seja vendido, porque a tendência do governo, em meados de abril, era de que o financiamento a juros de 2% ao mês para os micros que atendessem às especificações definidas pelo programa (veja a página 31) fosse concedido sem que o comprador precisasse comprovar, com documentos, sua faixa de renda. A falta de um filtro de renda pode levar, admite Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, a um aumento da demanda, engrossada por micros e pequenos empresários e por famílias de classe média em busca de uma segunda máquina barata.

Defensor da desburocratização para facilitar o acesso das famílias de baixa renda, Alvarez acredita que quanto mais gente se beneficiar do programa, melhor. Na segunda quinzena de abril, ele ainda negociava com os bancos públicos e privados o spread (margem para cobrir a operação, incluindo o lucro) que praticariam sobre os recursos do FAT emprestados por 9,5% ao ano (0,75% ao mês). Alvarez lembra que o FAT tem recursos disponíveis e que, para seus gestores, a aplicação com ganhos sobre a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) é um bom negócio. “Os juros para o consumidor terão que ficar abaixo de 2% ao mês, que é o patamar do programa de microcrédito”, afirma Alvarez, lembrando que é muito melhor para a economia emprestar mais recursos do FAT, aumentando a inclusão digital, gerando empregos na produção e na área de serviços.

A falta de um filtro para assegurar que a classe média não se beneficie de um programa para famílias de baixa renda é vista com temor, especialmente por executivos das operadoras de telefonia local. Elas serão obrigadas a atender à demanda por conexão via linha discada para todo participante que quiser se valer do benefício de navegar 15 horas mensais na internet pagando R$ 7,50 por mês, desde que tenha o telefone. As operadoras temem uma migração de assinantes de serviços de acesso à internet – cujo valor mínimo gira por volta de R$ 19,00 – para a nova modalidade. Na avaliação de Alvarez, a migração, se ocorrer, será pequena. E o que as operadoras perderem com isso vão ganhar com o volume de novos internautas, muitos dos quais não vão se limitar às 15 horas mensais.

A demora do governo na definição do modelo, apontada por empresários como um sintoma da dificuldade de gestão que, segundo eles, marca a administração Lula, pode ser explicada pela multiplicidade de agentes envolvidos – e pela decisão de usar o programa para fazer política industrial. Certamente uma ousadia, em um país que há anos não sabe o que é política industrial. O grande embate que dividiu o governo, era o elo da cadeia produtiva que seria beneficiado pela concessão dos incentivos fiscais. A Fazenda considerava que os incentivos – isenção dos impostos PIS/Cofins que representam 9,5% do preço final pago pelo consumidor – deveriam ser concedidos aos fabricantes das máquinas, o que, segundo o Desenvolvimento, praticamente acabava com a vantagem competitiva da indústria instalada na Zona Franca de Manaus.

A discussão, que se arrastou por meses e envolveu diretamente os fabricantes, acabou sendo vencida pelos argumentos do Ministério do Desenvolvimento. O incentivo será concedido às cadeias varejistas, como Casas Bahia e Ponto Frio, para citar dois exemplos, que repassarão o benefício a seus fornecedores (os fabricantes) dentro de regras ainda em definição pela Receita Federal.

Esse benefício fiscal não ficará limitado aos micros enquadrados no programa do PC Conectado. Será estendido a todas as máquinas comercializadas que, de acordo com os critérios da Receita Federal, sejam consideradas microcomputadores, dentro de uma faixa que vai de um equipamento básico a um servidor (a Receita ainda estudava se o teto seria definido pela configuração da máquina ou pelo seu valor).

Para essas máquinas que serão beneficiadas pela isenção dos impostos PIS/Cofins, mas não se enquadram no PC Conectado, os fabricantes têm liberdade de oferecer a plataforma de software que desejarem (Linux ou Windows) e os compradores têm liberdade de escolha. Essas máquinas, no entanto, não terão financiamento a juros baratos.

“Vamos usar o programa para fazer política pública de incentivo ao desenvolvimento de aplicativos para plataforma baseada em software livre”, explica Alvarez. Não foi uma decisão fácil, embora o governo Lula venha se pautando pelo incentivo à adoção dessa plataforma na administração federal, nas empresas estatais e nos programas por ele financiados.

A Microsoft, dona da plataforma Windows, jogou todas as suas fichas para se integrar ao programa. Propôs formalmente ao governo a oferta de um micro ao preço de R$ 1,2 mil, embutindo no custo o preço do software que seria um subconjunto do Windows XP, o Starter Edition. A proposta foi descartada sob argumentos técnicos, já que o Starter Edition tem várias restrições em relação ao XP convencional – não deixa que cada aplicativo abra mais de três janelas simultaneamente, só opera com memória RAM de até 256 Mb e não roda em processadores Pentium, nem Athlon (apenas Celeron, AMD Duron, Geod e Semprom). E se o usuário quiser fazer um upgrade da máquina, vai ter de trocar o sistema operacional.

Diante dos obstáculos técnicos, a Microsoft tentou uma nova proposta, com o apoio de técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, do Planejamento e da Fazenda. Mas como as razões políticas se sobrepunham às razões técnicas, a nova proposta da Microsoft, com pequeno ganho em relação à anterior, já estava descartada. Mesmo assim, a empresa vai ganhar com a política de incentivos, que deve aumentar o volume de máquinas vendidas legalmente, muitas delas com o seu sistema operacional.

A demora na definição do programa levou a Positivo,do Paraná, a sair na frente. Em meados de março, lançou um micro com o sistema operacional Linux e os 27 aplicativos do pacote do PC Conectado, e que estava sendo vendido pela rede varejista Ponto Frio por R$ 1.299,00 à vista ou em 25 prestações de R$ 79,90 ao mês. Embora o financiamento fosse a juros de mercado, a máquina sumiu das prateleiras rapidamente. Só no primeiro fim-de-semana, segundo informações não confirmadas pela Positivo, foram vendidas 5 mil unidades.

Depois dessa experiência, a Positivo se preparava para lançar, até o final de abril, outro modelo, desta vez equipado com o sistema XP Starter Edition, da Microsoft. O preço base da Positivo para essa máquina era de R$ 1.599,00, segundo Paulo Bucaresky, diretor comercial da empresa. Mas a rede varejista (esse modelo também vai estar na Casas Bahia) pode praticar outro valor.
Além da Positivo, vários outros fabricantes se preparavam para se beneficiar da isenção do PIS/Cofins e também para se integrar ao programa do PC Conectado. Por ser uma empresa controlada pelo Banco do Brasil, a Cobra foi a primeira a aderir ao programa do governo e a formar um consórcio com o BB, a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Federação das Empresas de Informática (Fenainfo) para produzir e comercializar 200 mil máquinas. No modelo desenvolvido pelo consórcio, a Cobra se encarrega da integração dos computadores, os bancos entram com o financiamento, os Correios com a distribuição e a Fenainfo com a rede de assistência técnica, formada por 1,5 mil prestadores de serviços. Para conseguir o menor preço, a Cobra foi buscar a portuguesa Solbi, que instalará uma fábrica em Fortaleza (CE) para produzir 20 mil micros/mês.

Depois de uma queda-de-braços com o governo sobre o preço do PC Conectado, a indústria instalada no país começou a ceder. A nacional Itautec anunciou sua adesão e a IBM, que torceu o nariz para o programa, negociava acordo com cadeia varejista. Outros fabricantes também estudavam participar. Só a HP resistia, por considerar que as condições ainda não permitiam chegar ao preço definido. O PC Conectado atraiu novos fornecedores. O presidente mundial da AMD, fabricante norte-americana de processadores, Hector Ruiz, que visitou o Brasil no final de março, anunciou que a empresa pretende lançar no país, ainda este semestre, o Personal Internet Communicator (PIC), disponível na Índia desde outubro, que custa no exterior US$250, com monitor, e US$185, sem monitor e sem impostos.