30/03/2010 – Hoje foi dia de debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que realizou uma audiência pública para para discutir o plano em elaboração pelo governo federal.
O maior embate foi entre o representante do governo, Rogério Santanna, secretário de secretário de Logística e Tecnologia da Informação, e o representante das operadoras de telefonia fixa, José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix. Santanna afirmou que as operadoras privadas não querem ser parcerias do plano porque temem seu impacto sobre a receita de seus serviços. Já Pauletti afirmou que o plano é “jogo de cena do governo”, porque não acredita que uma empresa pública — como a Telebrás — poderá prestar serviços ao usuário final de maneira rentável.
Também estiveram na audíência o ex-presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, que defendeu uma parceria entre a Telebras e as empresas municipais ou estaduais que tenham redes próprias, e Ricardo Sanchez, representante dos pequenos provedores, que defendeu a necessidade de haver uma redução no preço da infraestrutura de banda larga dos atuais R$ 1,2 mil por megabit para R$ 200,00 por megabit.
O portal Tele.Síntese fez a cobertura da audiência, que reproduzimos abaixo:
Novo paradigma
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, afirmou hoje, na Câmara dos Deputados, que as operadoras de telefonia privadas que atuam no Brasil têm dificuldades em serem parceiras no Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, porque a elas não interessa a ampliação da rede de banda larga no país.
Segundo Santanna, a banda larga traz um novo paradigma no setor – que é acabar com a cobrança pela distância e por tempo. “A internet traz a mudança de paradigma, e altera o mercado de voz, principal responsável pela receita das operadoras brasileiras”, assinalou. O secretário entende que as operadoras de telefonia fixa e móvel, que faturaram em 2008, R$ 177 bilhões, faturaram com os serviços de voz R$ 100 bilhões e apenas R$ 34 bilhões com os serviços de dados. “Esses números demonstram o desinteresse das operadoras em migrar para a rede de alta velocidade”, completou. Segundo ele, então, o governo está desenvolvendo uma política para acelerar a concorrência.
Reivindicações das operadoras
O presidente da Abrafix, José Fernades Pauletti, afirmou que o Brasil precisa de mais redes de banda larga e usar intensivamente a infraestrutura disponível. Ele reconheceu que os preços do serviço precisam ficar mais baratos. Para isso, ele disse que a iniciativa privada vê com bons olhos a elaboração do Plano Nacional de Banda larga e apresentou uma lista de reivindicações do setor privado.
Entre elas, a entidade que representa as teles locais quer tratamento isonômico no que se refere ao recolhimento de impostos; acesso também isômico aos fundos setorias (Fust, Funttel) e uso isonômico da infraestrutura disponível. O executivo defendeu ainda o direito de as operadoras privadas a participarem das licitações dos governos na contratação dos serviços de telecomunicações. Elas querem também que todas as empresas que atuarem no setor tenham que cumprir os mesmos níveis de qualidade e disponibilidade, e também tenham as mesmas regras de fiscalização e de sanções.
Redes públicas
O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), empresa do município de Campinas, Pedro Jaime Ziller de Araújo, e ex-presidente da Anatel, defendeu hoje o fortalecimento da Telebrás para se transformar na operadora da rede nacional de banda larga no país.
Segundo Ziller, a lei que criou a Telebrás (5.792/72) autoriza a estatal a se tornar sócia de empresas municipais e estaduais. “Seria muito importante que a Telebrás se associasse aos projetos de inclusão dos municípios e dos estados”, completou o executivo. Ele defendeu também a necessidade de a banda larga se tornar um serviço público. “A lei geral de telecomunicações é muito clara quando estabelece que um serviço, quando precisa ser assegurado pela União, não pode apenas ser prestado no serviço privado. A banda larga exige um serviço público de telecomunicações””, completou.
O executivo reivindicou também que a Anatel destine frequências para os municípios e estados em todas as faixas disponíveis do espectro.
Provedores locais
Os preços da infraestrutura de banda larga oferecidos pelos operadores privados para os provedores de acesso à internet variam de R$ 400,00 a R$ 4,5 mil, informou Ricardo Sanchez, o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), mas o preço médio (onde está a maioria dos contratos) é de R$ 1,2 mil em todo o país.
Segundo o executivo, os provedores terão uma margem muito pequena se o governo mantiver a sua proposta (apresentada nas reuniões com os provedores) de vender o Megabit por R$ 200,00 para que o provedor de acesso venda para o usuário final por R$ 35,00. “Mais de 3 mil municípios brasileiros têm menos de 15 mil habitantes. E nessas cidades a taxa de retorno é de no máximo 3%”, afirmou.
Segundo o executivo, os provedores de internet têm pelo menos 200 contratos com a Eletronet, que são mais baratos do que as ofertas feitas pelas demais operadoras, mas afimou que a maioria dos contratos é feita com a Oi, seguida pela Embratel e Telefônica.
“Jogo de cena”
“O Plano de Banda Larga é jogo de cena do governo”, acusou o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Telefonia Fixa, José Fernandes Pauletti, durante o debate na Câmara dos Deputados. O executivo fez essa acusação depois de o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ter defendido a criação da Telebrás para obrigar as operadoras privadas a saírem da zona de conforto em que se encontram e passarem a oferecer os serviços mais baratos. “Quando a concorrência começar, as operadoras vão abaixar seus preços”, afirmou Santanna.
Para Pauletti por sua vez, o governo deve apresentar os números do plano à sociedade e explicar que, nos locais onde a iniciativa privada não está, ele irá fornecer o serviço, mas a empresa não poderá ser rentável. “O governo deve estar presente onde não existe mercado, mas não poderá dizer que esta empresa será rentável”, completou o executivo. Santanna, por sua vez, afirmou que a Telebrás será, sim, uma empresa rentável e que as novas tecnologias permitem que pequenas empresas criem os mercados.
