05/05/2010
Metas e recursos anunciados, decisão de que a Telebrás vai gerir o plano publicada, o governo agora precisa enfrentar a resistência das operadoras, implantar e ativar um backbone, organizar a venda de capacidade e contar com a agilidade da Anatel para tirar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do papel.
Somente nas atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o plano seja bem sucedido, há vinte providências necessárias para aumentar a competição do setor de telecomunicações e diminuir os preços ao usuário final. Essas medidas serão detalhadas em um decreto que o governo pretende publicar este mês, depois de uma reunião do Comitê Gestor de Inclusão Digital, coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) para discutir o plano com operadoras, pequenos provedores, sociedade civil, lan houses, empresas de tecnologia nacional e representantes de estados e municípios, prevista para sexta-feira, dia 7.
Metas e meios
Os dados mais importantes do anúncio de hoje são as metas do governo e os meios de que vai lançar mão para cumpri-las. As metas são implantar, até 2014, 23 milhões de novos acessos de banda larga fixa em residências (hoje são 12 milhões) e mais 4 milhões de acessos em banda larga móvel.
A velocidade dessas conexões será de 512 Mbps a 784 Kbps — maior que os 256 Kbps da internet popular da Net e da Telefônica, mas ainda centenas de milhares de bits por segundos distante dos 100 Mbps que constam nos planos de países desenvolvidos. O preço dessas conexões é de R$ 15,00 para os acessos em banda larga móvel, que vão ter modems mais baratos por isenções em impostos como PIS e Cofins e possível desconto em taxas como Fistell e Fust. E de até R$ 35,00 para acessos fixos. De acordo com o governo, os 12 milhões de domicílios que hoje contam com banda larga pagam, pela velocidade máxima de 256 Kbps, preços que variam de R$ 49,00 e R$ 96,00.
Telebrás
O instrumento executivo que o governo escolheu para implantar suas decisões é a Telebrás, que vai ser a gestora do plano. A empresa vai receber, em cinco anos, investimentos diretos de R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional para implantar e operar uma rede que vai chegar, este ano, a 100 cidades, sendo 15 capitais, além de Brasília. Para 2014, a abrangência prevista da rede da Telebrás será de 25 capitais. Além disso, está prevista a construção e provimento de acesso a 96 pontos corporativos do governo federal nas capitais.
Para que a meta de 2010 se cumpra, o governo pretende lançar, em outubro, um edital a fim de contratar equipamentos para as fibras apagadas da Eletronet e implantar novas rotas. As cidades onde a rede vai chegar, além das capitais, ainda não estão definidas. Também não está definida a maneira como o sinal dessa rede vai chegar aos usuários finais. O governo, ao vender capacidade em sua rede a R$ 230,00 por 1 Mbps, que pequenos e/ou grandes prestadores de serviços a usem para oferecer banda larga a R$ 35,00.
O grande cliente direto da rede da Telebrás será o próprio governo: universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público. Isso pode ser um problema para provedores concorrentes das grandes operadoras, porque em muitos municípios, o principal atrativo econômico para elas atuarem é vender para o governo.
Operadoras
Um problema a enfrentar no quesito Telebras é a resistência das operadoras de telefonia fixa, resultantes do processo de privatização, que não querem a atuação do Estado em seu mercado. Não querem que esse princípio, o de que o Estado pode prestar serviços de telecomunicações, seja reestabelecido na prática. Contra isso, argumentam que tal mudança deveria ser debatida no Congresso e que o governo não pode favorecer uma empresa (no caso, a Telebras), em detrimento das outras, pela legislação vigente.
A meta das operadoras fixas é impedir a atuação do Estado e para isso elas querem provar, também, que por sua abrangência e capacidade de investimento, elas mesmas, com recursos do governo, devem ser os instrumentos de popularização da banda larga. Apesar das declarações contra o uso da Telebrás, apoiadas pelo líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen, as ações das operadoras fecharam, hoje, em alta.
Recursos
Além da capitalização da Telebrás, o governo vai usar outros recursos para cumprir sua meta:
Em abatimento de impostos, vai abrir mão de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usado para conexão à internet (modem).
Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebras será de R$ 3,22 bilhões.
O BNDES também vai participar do plano, com uma linha de crédito que pode chegar a até R$ 6,5 bilhões, para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.
Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.
Decreto
O Plano Nacional de Banda Larga será instrumentalizado por meio de decreto, que deverá ser publicado ainda neste mês, depois da reunião das partes envolvidas com o Comitê Gestor de Inclusão Digital. Em junho, está prevista a implantação do Fórum Brasil Digital, que reunirá representantes dos três setores da sociedade, com o objetivo de formular plano de ação de longo prazo, qualificar e estimular o debate sobre políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre regulamentação do setor, além de análise e solução de divergências.
O decreto trará ainda a relação das 20 medidas regulatórias que terão que ser implementadas pela Anatel ainda este ano. Outra ação é a inclusão, nos leilões, de contrapartida de investimento em P&D e em utilização de equipamentos com tecnologia nacional, em vez apenas do maior preço.
