(boas e más) no governo
Com os novos gestores, veja o que acontece, por enquanto, nos programas de inclusão digital e cultural.
Patrícia Cornils
ARede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011
Com o novo governo, programas de inclusão social, cultura e digital ganham novos responsáveis. Alguns terão visibilidade, escopo e, provavelmente, orçamentos ampliados, como é o caso do Telecentros.BR, cuja coordenação executiva sai do Ministério do Planejamento (MPOG) e vai para o Ministério das Comunicações (Minicom). O Minicom, o MPOG e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) continuam os três ministérios responsáveis pelo programa. A diferença é que, no Minicom, o Telecentros.BR vai se unir a dois outros projetos importantes: o Gesac e os Kits Telecentros. Os três ficarão sob a Secretaria de Inclusão Digital do Minicom. Até o início de fevereiro, a criação dessa secretaria dependia de um decreto da Casa Civil. A responsável pela secretaria será a paranaense Lygia Pupatto, que foi secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, entre 2006 e 2010. Ex-reitora da Universidade Estadual de Londrina, foi deputada estadual pelo PT na década de 1990 e candidata a deputada estadual não eleita, pelo Paraná, em 2010.
O Telecentros.BR deverá manter a coordenação executiva de Cristina Mori – a expectativa é de que ela e sua equipe sejam transferidas para o Minicom.
Também sob responsabilidade do Ministério das Comunicações estará o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde o momento em que assumiu o cargo, o ministro Paulo Bernardo afirmou que ampliar o acesso à banda larga no Brasil é uma das prioridades do governo Dilma. Em reunião com a presidente, o ministro apresentou, dia 7 de janeiro, as providências tomadas para a implantação do PNBL ainda em abril, com a conexão das cem primeiras cidades à rede de fibras ópticas da Telebrás. A Telebrás vai levar a infraestrutura para as cidades, mas a conexão para oferta da banda larga no varejo, ao preço máximo de R$ 35, depende de acordo com estados e provedores de internet. O coordenador executivo do PNBL, o ex-assessor especial da Presidência, Cezar Alvarez, assumiu a função de secretário geral do Minicom.
A meta da Telebrás para este ano é levar a rede pública para 1.163 cidades das regiões Nordeste e Sudeste, mas a estatal perdeu recursos para realizar essa tarefa. Do R$ 1 bilhão previsto anteriormente, ficou com R$ 589 milhões. Os recursos correspondem aos R$ 316 bilhões em créditos extraordinários do Poder Executivo, previstos para 2010 e empenhados no final de dezembro, somados aos R$ 273 milhões em aporte de capital previsto para 2011. O trabalho realizado no ano passado, para tentar reduzir o custo da banda larga aos usuários finais, começou a resultar em medidas concretas este ano: em 30 de dezembro foi publicada a Medida Provisória 517, que retirou totalmente o PIS/Cofins dos modems e zera a cobrança do IPI dos produtos fabricados no país com benefícios da Lei de Informática. Além disso, Bernardo anunciou empréstimos sem exigência de garantias reais a pequenos provedores (ver página 45). E, desde o início do ano, o Minicom deixou claro que a ampliação da estrutura de banda larga do país será incluída entre as novas metas de universalização das operadoras de telecomunicações. O Plano Geral de Metas de Universalização está em discussão com as operadoras.
Se as notícias são promissoras no segmento de inclusão digital, no Minicom, no Ministério da Cultura (MinC) há mostras de um retrocesso nas políticas implantadas pela gestão de Gilberto Gil e de Juca Ferreira para a cultura digital. Parte desse retrocesso é responsabilidade do próprio Ferreira, que encerrou seu mandato de ministro sem acertar as contas com Pontos de Cultura, Pontões de Cultura e entidades e pessoas premiadas em vários editais realizados pelo MinC. A falta de repasse de verbas impede os Pontos de fazer o planejamento de suas atividades e executá-las. O argumento do ministério, no caso dos Pontões, denuncia a falta de transparência do último ano: de acordo com o MinC, os convênios dos Pontões de Cultura Digital do edital de 2007 não foram renovados, como previsto no edital, porque o departamento jurídico vetou a renovação. O mesmo departamento que havia aprovado os editais onde essa renovação era aceita.
A ministra Ana de Hollanda assumiu se comprometendo a manter o programa Mais Cultura, mas até o início de fevereiro ainda não havia se reunido com representantes dos Pontos. Na semana do dia 17, o MinC tomou uma decisão que provocou reações em toda a rede de cultura digital: retirou de seu site a licença Creative Commons (CC), que permitia o reúso do conteúdo, sua reprodução e publicação. A licença foi substituída pela frase: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”. De acordo com Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação da Getúlio Vargas, responsável por traduzir as licenças CC para o português e adaptá-las à legislação brasileira, a frase não equivale a uma licença e, em termos jurídicos, causa insegurança sobre as condições em que o conteúdo do site pode ser usado.
O problema, porém, é a mensagem política. “Nos parece no mínimo estranho que o Ministério da Cultura jogue fora o que representou a inovação pela qual havia passado nos últimos oito anos”, diz uma carta publicada pelo Coletivo Digital. As redes de cultura digital estão se articulando para exigir do MinC uma postura clara em relação a licenciamento de conteúdos públicos e à reforma da Lei de Direitos Autorais. Em nota publicada no site, o ministério adotou uma linguagem jurídica semelhante à usada pelos advogados do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) sobre o licenciamento de obras (leia mais na página 46). E o Ecad é uma das entidades que mais combateu a iniciativa do MinC de mudar a lei. O MinC, por sua vez, defendia mudanças para ampliar o acesso da população a obras e descriminalizar, por exemplo, a cópia de livros em universidades. O anteprojeto, que estava na Casa Civil, depois de passar por um processo de consulta pública, foi devolvido ao ministério.
Ainda no MinC, a Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), responsável pelos Pontos de Cultura, juntou-se à Secretaria da Identidade e Diversidade. A nova Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural foi assumida por Marta Porto, especialista em políticas de comunicação, cultura e investimento social privado.
