O site Contas Abertas foi criado
para ajudar a entender os gastos dos governos. Participa, junto com o
Portal da Transparência e a ONU, de campanha mundial contra a corrução.
No Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, foi inaugurado
o site Contas Abertas, lançado pela ONG do mesmo nome, com o objetivo
de tornar disponíveis e inteligíveis para a sociedade as informações
sobre execuções orçamentárias, financeira e contábil, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos munícipios. Ou seja, traz dados que
mostram onde e como os governos gastam o dinheiro público. Também em
dezembro, de acordo com o site da Rits (Rede de Informações para o
Terceiro Setor), passou a vigorar a Convenção das Nações Unidas contra
a Corrupção – em que o Brasil figura como o 20º dos 120 países
signatários.
Tela do site Contas Abertas.
Os idealizadores do Contas Abertas incluem pessoas físicas, jurídicas,
lideranças sociais, empresários, estudantes e jornalistas. Um bom
início para entender esse mapa das contas públicas é acessar o link FAQ
(perguntas freqüentes), que explica, numa estrutura de perguntas e
respostas, o que é o orçamento; quais leis e princípios regem sua
elaboração; como ele é elaborado; quais os prazos de aprovação; quem o
controla; o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o que é
Plano Plurianual (PPA); se os recursos contemplam obras em estados e
municípios; o que é o SIAFI; as atribuições dos governos estaduais e
municipais; o que é contingenciamento; e como a Lei de Responsabilidade
Fiscal se relaciona com o Orçamento. O site também oferece um manual e
um glossário para ajudar aqueles interessados em participar do
monitoramento das políticas orçamentárias.
Os dados disponíveis, por enquanto, referem-se ao orçamento de 2005.
Pode-se verificar, por exemplo, que o refinanciamento da dívida pública
mobiliária federal (ou seja, o pagamento da dívida interna) teve a
maior dotação de recursos autorizada –R$ 926.954.230.042,00, ou quase
R$ 1 trilhão, embora só tenham sido usados R$ 458.602.280.563,00. As
transferências para estados e munícipios somaram exíguos R$
85.589.566.771,00, ou cerca de R$ 86 bilhões. Na seção Orçamento, os
relatórios estão divididor por órgãos, natureza da despesa, função
(Legislativa, Judiciária, etc.) e programa (Primeiro Emprego, por
exemplo). Faz falta, no entanto, uma tabela para comparar os valores
com exercícios anteriores. Construído com a colaboração da União dos
Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom), o site também
traz notícias focadas nos gastos públicos.
Na seção de links, há endereços de outros portais para controle social.
A Controladoria Geral da União (CGU), por exemplo, mantém o Portal da
Transparência, desde novembro de 2004. ) desde novembro de 2004.
Informa até os gastos com cartões de crédito corporativos do governo.
Os dois endereços – Contas Abertas e Portal da Transparência –
participaram das atividades do Dia Internacional da Corrupção, quando
foi anunciada a campanha “Corrupção: você pode detê-la”, promovida pelo
Unodoc (Escritório contra Drogas e Crimes das Nações Unidas). Os sites
são ótima oportunidade para se entender do que, realmente, é feita a
política – as diferentes prioridades na aplicação das verbas, e as
grandes disputas entre os interesses públicos e privados se dão,
justamente, na construção dos orçamentos, ou na forma como os governos
usam seus recursos.
