Pesquisa feita pela Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, em 2005, demonstra que 68%
dos municípios do Estado têm página na internet. A maioria dos sites é
do tipo interativo, isto é, permite algum tipo de interação do cidadão
com o poder público. Mas apenas oito possibilitam a realização de
transações via web. Vera Lucia Miranda
Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 62 têm página na
internet, mas apenas oito estão em estágio mais avançado, permitindo a
realização de transações via web, como pagamento de contas e impostos,
obtenção de documentos fiscais e realização de matrículas escolares,
entre outros. Estão nesse caso as páginas dos municípios de Petrópolis,
Angra dos Reis, Resende, Itaboraí, Paraíba do Sul, Barra Mansa,
Porciúncula e Volta Redonda. Outros 38 sites são interativos, isto é,
permitem que o cidadão interaja com a prefeitura, por meio de serviços
como ouvidoria, e obtendo informações sobre endereços; e 16 páginas são
apenas informativas, não prestando nenhum tipo de serviço.
Os dados são da pesquisa Desburocratização Eletrônica nos Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, realizada, em 2005, pela Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com o apoio do
Sebrae/RJ. Todos os sites oficiais dos municípios foram avaliados e
receberam notas, com base em três critérios: estágio de
desenvolvimento, abrangência de assuntos e técnica. Na pontuação geral,
o primeiro colocado foi o de Petrópolis, desbancando o da capital, Rio
de Janeiro, que passou da primeira colocação, em 2002, para o segundo
lugar na pesquisa atual. Também se destacaram, pela ordem, os sites de
Resende, Angra dos Reis e Três Rios.
O principal objetivo da pesquisa é estimular o avanço do governo
eletrônico, segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa
Vieira. “A participação das prefeituras no processo de
desburocratização eletrônica melhora a vida do cidadão. O levantamento
feito sistematicamente mostra aos demais municípios que eles podem
melhorar o grau de serviços e informações oferecidos por meio da
internet”, disse Gouvêa Vieira, na apresentação da pesquisa.
As informações obtidas na pesquisa de 2005 foram comparadas com aquelas
extraídas da primeira pesquisa, realizada em 2002. E o resultado
demonstra que houve uma forte evolução: em 2002, por exemplo, apenas 42
municípios tinham página na internet e nenhuma delas oferecia qualquer
tipo de serviço aos cidadãos. A região Leste Fluminense, que abrange
todos os municípios do litoral norte do estado e outros adjacentes,
entre os quais Niterói, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras,
além de reunir o maior número de municípios com presença na internet
(94%), foi a que mais evoluiu em relação a 2002, quando apenas metade
dos municípios possuía site. A badalada Armação de Búzios, uma das
cidades brasileiras mais visitadas por turistas, brasileiros e
estrangeiros, é a única dessa região que continua sem página oficial na
internet.
Pré-matrícula online
O destaque dado à página da prefeitura de Petrópolis, na pesquisa da
Firjan, se deve, principalmente, ao conjunto de serviços transacionais
disponíveis para cidadãos e empresas. Além de possibilitar a impressão
de documentos fiscais, como guias e certidões de IPTU, ISS e IBTI
(Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e a consulta prévia por
parte de empresas que queiram se instalar no município, permite a
obtenção de alvará provisório de funcionamento e a realização
pré-matrícula de estudantes na rede pública municipal. Aliás, é o único
site oficial do Estado do Rio que oferece esses dois últimos serviços.
No caso da pré-matrícula, os pais de estudantes podem exercer esse
direito tanto através de computadores em casa ou no trabalho quanto em
quiosques de auto-atendimento – existem seis espalhados pelo município,
três dos quais em praças públicas e outros três em órgãos municipais –
e, ainda, através de um serviço telefônico 0800.
ISS Fácil
A prefeitura de Petrópolis também tornou disponível, desde o final do
ano passado, depois, portanto, de concluída a pesquisa da Firjan, o
recadastramento online de empresas e autônomos para atualização do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, agora em março,
lançou o software ISS Fácil, para que tanto tomadores quanto
prestadores de serviços façam, eletronicamente, suas declarações de
informações fiscais, em disquete ou via internet. O software pode ser
obtido gratuitamente: em disquete, na Secretaria da Fazenda, ou na
página da prefeitura, para download. Mas esse tipo de serviço já vinha
sendo oferecido pela prefeitura de Itaboraí, por meio do GISS Online
(Guia de Informação do ISSQN).
Em Angra dos Reis, o destaque fica por conta da emissão de notas
fiscais eletrônicas. As notas podem ser emitidas pela internet,
eliminando a necessidade da impressão de blocos de notas em gráfica. O
sistema permite à empresa o acesso a todas as notas fiscais emitidas, o
que traz diversos benefícios como: redução da burocracia no processo de
emissão de notas fiscais; simplificação do controle contábil e fiscal
da empresa e maior facilidade na apuração do imposto devido.
No quesito nível técnico, a pesquisa da Firjan demonstrou que, de um
modo geral, os sites oficiais do Estado do Rio não têm boa qualidade: a
média das notas ficou em 4,73. Esse baixo desempenho é resultado de
vários erros, comuns a diversas páginas, como: identificação
deficiente, problemas de navegação, deficiência de formatação, ausência
de ferramenta de busca e mau uso de imagens e animações.
E, para ajudar as prefeituras a aumentar a eficiência dos serviços e
informações prestados via web, a Firjan incluiu, no corpo do documento
que descreve a pesquisa, uma série de recomendações, entre as quais a
construção de sites sob a ótica do usuário/cidadão, a integração de
bases de dados dos diversos níveis de governo, a definição de padrões
de qualidade e design, para dar unidade aos diversos ambientes, e a
criação de um ambiente virtual de negócios.
Para os municípios sem site ou para os que obtiveram notas mais baixas
na pesquisa, as recomendações são de adoção de um pacote mínimo de
conteúdos e serviços. Os assuntos sugeridos são notícias, estrutura
administrativa, finanças públicas, história do município, localização
geográfica, cultura/entretenimento, informações turísticas, saúde e
educação, investimentos e tributação. A Firjan se dispõe a apoiar o
aperfeiçoamento dos sites das prefeituras, oferecendo o trabalho de
seus programadores.
