O caminho para chegar às
informações é complicado, exige o conhecimento de um punhado de siglas
estranhas, ainda há muitas limitações à consulta para quem usa software
livre e os dados sobre tarifas são pobres e limitados. Miriam Aquino
Se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem a saudável
prática – imposta pela lei que a criou – de promover consultas públicas
à sociedade antes de publicar qualquer regulamentação, essas consultas
tornam-se inacessíveis para o cidadão comum. Inacessíveis porque os
termos utilizados são extremamente técnicos, de difícil compreensão, e
os documentos ficam quase escondidos no portal.
Técnicos da Anatel podem argumentar que as suas decisões têm força de
lei e que os regulamentos, originados dessas consultas públicas, são
mandatórios para regular o mercado e, por isso, devem estar expressos
em linguagem jurídica. Mas nada impediria que o portal, se estivesse
destinado a, efetivamente, estimular a participação da sociedade,
“traduzisse” e facilitasse a compreensão dos temas tratados.
Até o mês de abril, os usuários de software livre não podiam sequer ler
os regulamentos submetidos à consulta pública ou enviar sugestões,
porque, simplesmente, os sistemas da agência não aceitavam nenhum
download sem o apoio de softwares proprietários. A partir de maio, o
usuário do software livre passou a ser, finalmente, incluído no portal
da Anatel, mas, mesmo assim, com muitas limitações. Ele consegue,
agora, acessar o documento lançado para consulta, mas não consegue ler
as contribuições apresentadas.
Está em discussão, no momento, por exemplo, uma consulta pública que
irá mexer com o bolso do usuário brasileiro que acessa a internet por
linha discada. Se esse usuário quiser saber como vai ficar a sua conta
telefônica a partir de janeiro de 2007, tem que acessar o site, clicar
em uma lapela onde está escrito “biblioteca”, entrar nessa página,
clicar em “consulta pública em andamento”. E, aí, procurar um documento
com o complicado nome de “Proposta de Plano Alternativo de Serviço de
Oferta Obrigatória”, que tem, inclusive, uma sigla bem estranha: Pasoo.
Também não há, no portal, nenhuma reprodução, explicação, ou
destaque para os direitos dos usuários de telefonia, nem quais
são as obrigações das empresas. Será que todos sabem que, desde o ano
passado, uma pessoa, em qualquer localidade com mais de 300 habitantes,
não pode esperar mais do que uma semana para ter um telefone em sua
casa? Talvez alguém já tenha ouvido falar no assunto. Mas será que um
usuário comum sabe que, a partir do próximo ano, as empresas terão que
instalar postos de atendimento com acesso à internet em mais de 3 mil
municípios brasileiros? Se essa pessoa quiser essa informação pelo site
da Anatel terá, primeiro, que conhecer o que significam siglas do tipo
PGMU (Programa Geral de Metas de Universalização), PST (posto de
serviços de telecomunicações), TUP (terminal de uso público, o popular
orelhão), TAP (terminal de acesso público a redes de dados) ou UAC
(unidade de atendimento a cooperativas, ou seja, o PST da zona rural).
As concessionárias acabaram de renovar seus contratos de concessão por
mais 20 anos, e diversas melhorias para os usuários foram incorporadas
nesses novos documentos. Mas esses ganhos para o cidadão contam pouco,
se os beneficiados não têm conhecimento sobre como era antes, o que
mudou, e o que melhorou. A agência até que tentou explicar algumas
dessas mudanças em seu portal. Mas, para ter acesso a essa explicação,
é preciso, primeiro, saber que STFC é telefonia fixa; aí, então, clicar
nessa sigla, e procurar “contrato de concessão”, onde aparecem algumas
perguntas e respostas sobre o que mudou. E, cuidado, não dá para
acreditar em tudo o que aparece lá. Nessa página, por exemplo, está
dito que, a partir de março deste ano, as empresas teriam que começar a
faturar as ligações locais em minutos – e não mais em pulsos (que
ninguém até hoje entende como funciona, porque ele é aleatório) –; e
que, até julho, todo usuário poderia pedir a sua conta detalhada em
minutos, para ter mais controle de seus gastos. Essa medida, no
entanto, foi adiada para o ano que vem, e essa informação só está
disponível nos comunicados divulgados à imprensa – que devem ser
acessados por outros caminhos.
Tarifas e codinomes
Mas vamos dizer que o cliente só quer ter uma simples, singela e
objetiva informação: qual é o valor das tarifas cobradas pelas empresas
de telefonia fixa ou de telefonia móvel. No site da Anatel, essa
informação ou não existe ou está completamente defasada. O coitado do
usuário só conseguirá essa informação para as ligações interurbanas.
Mesmo assim, não pode ter a certeza de que a tarifa lá divulgada é a
mais barata. A agência só consegue oferecer a lista das tarifas
aprovadas nos planos básicos, e não as tarifas dos pacotes promocionais
anunciados pelas empresas.
Se ele quiser saber quanto custa um pulso de ligação local, a única
informação que encontrará é o número do ato publicado no Diário Oficial
em junho de 2005, que autorizou o reajuste tarifário. Se, ainda, quiser
saber quanto paga hoje para ligar de sua linha fixa para um telefone
celular, também não conseguirá, pois a última informação disponível
trata do reajuste de 2004.
No celular, a situação é ainda mais difícil. Primeiro, o assinante
precisará ter consciência de que, para a Anatel, a Claro de São Paulo
ainda é BCP; que a TIM, em Belo Horizonte, é Maxitel; ou que a
Vivo, no Rio de Janeiro, é Tele Leste Celular. Depois, vai descobrir
que só existe informação disponível sobre um único plano pré-pago,
frente às dezenas de planos hoje disponíveis. Para aqueles que têm
conta de celular, é melhor, então, desistir de tentar, pois a Anatel só
divulga o plano básico do pós-pago.
Mas nem tudo está perdido. O sistema de acompanhamento das metas de
universalização é fácil, atualizado e eficiente. Pelo mapa do Brasil,
pode-se saber quantos telefones fixos e orelhões estão instalados em
mais de 30 mil localidades brasileiras. E, se o cidaão não se
consegue fazer qualquer reclamação pelo portal, pelo menos o call
center da Anatel é eficiente. Toda a reclamação que chega lá, pelo
antigo e conhecido sistema de voz, é resolvida com presteza.
