Companhias estaduais de processamento de
dados aproveitam a renovação de grandes contratos de rede para incluir
cláusulas de contrapartida social que beneficiam programas de inclusão
digital.
João Luiz Marcondes
Governo da Bahia conta com
contrapartida do fornecedor
para abrir mais 200 telecentros.
Está surgindo uma nova alternativa de financiamento para os programas
de inclusão digital. Essas iniciativas ainda não conquistaram status de
política pública, como já ocorre com as áreas de saúde e educação, e,
muitas vezes, ficam de fora dos orçamentos públicos. Uma forma
estratégica de assegurá-los, adotada por vários governos estaduais,
envolve a inclusão de cláusulas de contrapartida social nos milionários
contratos de redes de comunicação de dados. “Isso é uma tendência e
deve crescer cada vez mais”, acredita Tereza Porto, presidente da
Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados
(Abep). Já utilizam ou devem utilizar esse recurso, por exemplo, o Rio
de Janeiro, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Bahia.
Tereza também é presidente da companhia de dados do Rio de Janeiro
(Proderj). O último contrato firmado com a Telemar no estado estabelece
que 2% do dinheiro seja repassado a projetos de inclusão digital. Ou
seja 2% de R$ 365 mil, todos os meses, durante três anos, desde outubro
de 2004. No Rio, há 28 centros de internet comunitária (14 na capital,
dez no interior e quatro na Baixada Fluminense). E mais 50 devem ser
inaugurados até o final do contrato. Nesses centros, a população navega
em máquinas com software livre e recebe noções de informática. Infovia
RJ é o nome da rede do Rio de Janeiro, que pretende interligar os 92
municípios do estado.
Em São Paulo, um novo contrato, recém assinado pelo governo do estado
com a Telefônica, prevê a instalação, por conta do fornecedor, de 1 mil
links gratuitos de banda larga para o programa Acessa São Paulo, de
telecentros estaduais. Os serviços de telecomunicações oferecem
emissão, transmissão e recepção de informações multimídia através de
rede IP multisserviços, que permite a troca de dados entre os diversos
órgãos do governo, com velocidades de 64 kbps a 1Gbps. O valor supera
R$ 250 milhões, com duração de cinco anos.
“Podemos transmitir imagem com grande eficiência. Não só os órgãos do
governo, mas também a sociedade poderá desfrutar desse benefício”,
explica Paulo Varella, presidente da Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). O programa Acessa São Paulo tem
252 unidades. A expectativa é que, até o final de 2005, sejam
300, e, em 2006, mais cem sejam construídos.
Em Pernambuco, já está disponível o edital para o novo contrato
da Rede PE-MultiDigital (que pode ser visto em
www.ati.pe.gov.br). Uma das maiores redes do país, ela integra todos os
184 municípios do estado, além do arquipélago de Fernando de Noronha.
São 2,8 mil unidades administrativas públicas conectadas. No novo
contrato, estimado em R$ 140 milhões, em cinco anos, projetos de
inclusão digital também foram considerados. A contrapartida do
fornecedor envolve 12 salas de vídeo-conferência em dez municípios, 50
Espaços Cidadania com internet e cursos de capacitação gratuitos
(telecentros), e dois Expressos Cidadãos (para tirar segunda via de
documentos e outros serviços), nos municípios de Caruaru e Petrolina.
Próximas licitações
Outros governos, como o da Bahia, ainda não concluíram o edital para o
próximo contrato de sua rede de dados, mas já decidiram recorrer a
contrapartidas sociais. “Vamos contemplar essa questão. Queremos
aumentar de cem para 300 o número de telecentros em nosso estado”,
garante o presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado
da Bahia (Prodeb), Jorge Calmon Filho. A atual Rede Gov baiana tem
contrato com a Telemar, de quatro anos, que se encerra no ano que vem:
já são 1,8 mil pontos conectados, entre escolas, delegacias e
telecentros. A idéia é que a Rede Gov 2 interligue todos os 471
municípios do estado, além de quatro universidades públicas e centros
de pesquisa.
O governo do estado do Paraná também deve incluir uma cláusula de
contrapartida social no edital de contratação de sua rede, previsto
para novembro. De acordo com Júlio César Pires Corrêa, coordenador da
divisão de infra-estrutura de redes da Companhia de Informática do
Paraná (Celepar), a proposta de edital feita pela empresa e encaminhada
à Secretaria de Administração estabelece que o fornecedor da rede terá
que destinar 2% do valor total do contrato, com prazo de cinco anos,
para projetos do estado de inclusão digital.
No Rio, 2% do valor do contrato
para inclusão digital.
Atualmente, o serviço é prestado pela Brasil Telecom (BrT), por R$ 1,6
milhão por mês. Tem 1,9 mil pontos de presença, dos quais 1,6 mil na
intranet do governo estadual (ligando secretarias e outros órgãos) e o
restante para serviços diretos de acesso à internet. A rede abrange
serviços de voz sobre IP (VoIP), distribuída por 64 locais, na capital
e no interior do Paraná. O novo contrato considera um crescimento médio
de 15% ao ano no total de pontos de presença; e estende o seu alcance
dos atuais 267 municípios para 300. Mesmo com a ampliação de pontos e
de banda (capacidade para transmissão dos dados), Corrêa espera uma
redução média de 30% no custo.
“Praticamente todas as redes de comunicação de dados de governos
estaduais do Brasil já têm ou terão no futuro projetos de inclusão
social em seus contratos”, comenta Tereza Porto, presidente da Abep.
“Como é difícil que os governos incluam o item inclusão digital nos
orçamentos estaduais, esperamos que essa seja uma forma de diminuir
esse enorme fosso, que faz com que apenas 6% dos brasileiros tenham
acesso à internet banda larga”, conclui ela.
