inaugurou o site Controle Social, que publica os dados de todos os
municípios do Estado para acompanhamento online. Verônica Couto
Quando o prefeito
gasta em publicidade o dinheiro que, pela lei, está destinado à
Educação, ou quando as despesas extrapolam a realidade local, a
sociedade recorre (ou devia recorrer) ao Tribunal de Contas e ao poder
do voto. Mas onde e como verificar essas contas? No Paraná, para
permitir ao cidadão acompanhar de perto a aplicação dos recursos
públicos na administração municipal da região, garantindo a
transparência do dinheiro público em todas as ações, foi criado, no dia
2 de junho, um novo canal de fiscalização: o portal Controle Social
(www.controlesocial.pr.gov.br), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do
estado. O objetivo é reunir, nesse endereço eletrônico, todos os dados
relativos aos municípios paranaenses.
“O salário do prefeito, do secretário, todas essas informações estão no
portal, bem como a lei que estabeleceu aquele salário. O cidadão pode
verificar que o vereador da cidade ao lado, muito maior do que a dele,
ganha muito menos do que aquele que ele elegeu”, exemplifica o
presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Heinz Herwig. Até o
fim deste primeiro semestre, serão ainda agregados ao portal dados
socioeconômicos da região, fornecidos pelo IBGE e pelo Datasus (banco
de dados do Sistema Único de Saúde). No segundo semestre, é a vez das
contas das Secretarias estaduais; e, na primeira metade de 2006, dos
dados das fundações, autarquias e organizações não-governamentais que
recebem recursos públicos.
Tela do portal Controle Social.Todas as prefeituras dos 399 municípios do Paraná estão informatizadas.
Antes da inauguração do portal, o TC-PR já oferecia muitas informações
em seu site. “Recebíamos, em média, 800 telefonemas por dia, com
dúvidas, denúncias, pedidos de esclarecimentos. Em uma semana de
portal, esse total diário já passou para cerca de mil”, destaca Herwig.
Para fortalecer a fiscalização das contas públicas, o Tribunal também
pretende fazer parcerias com os conselhos municipais, sobretudo os de
Educação (saiba mais) e Saúde. A prioridade para 2005 é reduzir o
número de desaprovações de contas das prefeituras. Em 2004, foram
18.272 processos atuados, de 43.252 denúncias protocoladas no TC-PR.
Treinamento no Senado
Na mesma semana da abertura do portal, quando se comemorou os 58 anos
do Tribunal de Contas do Paraná, o órgão assinou um protocolo de
intenções com o Senado Federal para capacitação de funcionários
públicos, em conjunto com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O
protocolo também prevê pesquisas técnico-científicas e o uso comum de
bibliotecas e centros de processamento de dados das instituições. Os
recursos para a realização dos cursos vêm do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), dentro do Projeto Interlegis, do Senado.
Os cursos serão apresentados nas instalações do ILB, em Brasília,
eventualmente em outros estados ou municípios, ou a distância, com
ferramentas como a televisão, a internet, o canal ILB (46), na TV
Senado, e programas de rádio.
