Da redação, com assessoria de imprensa
07/01/2013 – O Ministério da Cultura publicou no último dia de 2013 portaria reformulando o programa Cultura Viva. Uma demanda antiga dos movimentos sociais, a de aceitação de pontos de cultura e coletivos sem CNPJ, foi finalmente incorporada.
Esta decisão permitirá ampliar a base de beneficiários do programa, considerando que muitos grupos culturais não possuem CNPJ, tais como comunidades quilombolas, indígenas e grupos de cultura popular e tradicional.
Além disso, foi ampliada a abrangência cultural do programa, com incluisão novos temas para as ações. Foram alteradas as formas de apoio aos projetos culturais, e estados, municípios e o Distrito Federal passam a integrar os grupos de parceiros da Rede Cultura Viva.
A portaria formaliza a consolidação do Pacto Federativo em torno do Programa Cultura Viva, compartilhando responsabilidades entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal mediante a institucionalização de mecanismos de fiscalização e de gestão compartilhada entre os entes federados.
A denominação do programa também foi modificada. Antes, era Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva. Agora, passa a ser chamado de Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva.
As formas de fomento aos projetos culturais foram ampliadas e incluem o lançamento de editais de Prêmios de Reconhecimentos e concessão de Bolsas de Apoio de iniciativas dos governos federal, estadual e municipal/distrital. As Redes de Pontos e Pontões de Cultura passam a ser reconhecidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC), como unidades culturais de base comunitária.
