14/07/2010
Foi complicado explicar ao pessoal do cerimonial porque os governadores Alberto Goldman (SP) e Eduardo Campos (PE) não iriam fazer parte da mesa. Afinal, os dois estados foram, respectivamente, o primeiro e o segundo no Índice de Transparência, ranking lançado hoje, em Brasília, pela Associação Contas Abertas. O índice avalia os portais de transparência dos governos de estado, do Distrito Federal e da União. A Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo site melhor avaliado no ranking (quando considerados estados e União), o Transparência Brasil, teve um assento à mesa. Mas foi porque participou do comitê formado pela Contas Abertas para definir os critérios de avaliação dos portais. Ainda assim, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, observou em seu pronunciamento que não estava satisfeita com a nota tirada pelo Portal da Transparência, que foi 7,56, de 10,0 possíveis e em uma média nacional de 4,88. “A prioridade do nosso portal é permitir o entendimento do conteúdo por pessoas que não são técnicas”, disse ela, explicando porque a CGU não foi bem no quesito de formatos e dados disponíveis para download. Veja aqui todas a informações do ranking divulgado hoje — que estão disponíveis no portal http://www.indicedetransparencia.org.br .
O justo desejo dos governadores de capitalizar politicamente a boa colocação de seus sites — o de São Paulo teve nota 6,96 e o de Pernambuco, 6,91 — e a frustração da CGU com os critérios que deixaram sua nota abaixo de 8,0 mostram que os gestores públicos se dão conta de quanto a transparência em suas contas é valorizada pela sociedade. E levar essa percepção social ainda mais longe, criando uma concorrência entre os entes públicos para melhor colocar seus números à disposição do cidadão, é a meta do ranking lançado hoje. “Nosso trabalho aqui só começou”, explica Gil Castello Branco, secretário geral do Contas Abertas. “O importante é saber quanto a nota média dos portais vai subir na próxima avaliação, que será divulgada em outubro”, ressalta. Além disso, o protagonista do dia, como explicou Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde foi feito o lançamento, não era o poder público — era a sociedade civil. O Estado, explicou ele “não faz mais que seu dever ao prestar contas ao seu patrão, que é a sociedade”. E acrescentou: “Com esse ranking, a sociedade civil introduz de forma definitiva o conceito de controle social” do uso dos recursos públicos.
As notas, em geral, foram baixas. Veja a matéria da Convergência Digital sobre isso. O quesito em que os portais obtiveram menos pontos foi o de “usabilidade”, que no ranking trata da maneira com que os dados publicados possibilitam ou não a comparação entre vários períodos, o download das informações e a existência de canais (telefones, e-mails) para tirar as dúvidas dos usuários. A média nacional foi de 4,60. Esse critério teve um peso de 33% na composição do ranking e foi o que levou o portal de Pernambuco ao segundo lugar — e o que derrubou a nota da União, porque o portal nacional teve uma nota de 5,00 em usabilidade. A nota de Pernambuco foi 7,22, a maior delas. Já o estado de São Paulo ficou em primeiro, entre os estados, porque apresentou a maior nota em “conteúdo”, quesito que tem peso de 60% na elaboração do ranking e no qual ele teve a nota de 7,30, maior entre os estados (média 4,62) e menor apenas que o do Executivo Federal (8,67). “Conteúdo” avalia, na prática, a quantidade de dados colocada à disposição do público e se são divulgadas informações sobre todas as fases da execução do orçamento (editais de licitação, convênios, empenhos, liquidação e pagamentos). O terceiro quesito, que é o de velocidade de atualização das informações e da publicação de séries históricas com pelo menos cinco anos, tem peso de 7%.
Se o que o Contas Abertas queria, com o ranking, era provocar uma competição pela transparência, pelo menos hoje ficou claro que a associação conseguiu. A pequena cidade de Itapipoca, no interior do Ceará, decidiu publicar seus gastos de três em três horas, apesar de as cidades com menos de 50 mil habitantes estarem obrigadas a abrir seus portais apenas em 2013. Sentinela do Sul (RS), que tem 10 mil habitantes, também manifestou seu interesse, informou Castello Branco.
Representantes dos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro se queixaram de suas colocações no ranking. Pernambuco, que alcançou o segundo lugar, não cumpre a Lei da Transparência (131/2009) — divulga gastos semanalmente, enquanto a lei obriga sua publicação em 24 horas. A Controladoria Geral do Estado acredita que, com a visibilidade que a boa colocação lhe dá, vai contar com o apoio do governador para receber os dados da Secretaria da Fazenda e cumprir a lei até outubro. A exigência de publicação a cada 24 horas não é um detalhe e já é atenuada em relação ao que exigia a lei: que as contas fossem divulgadas online. Quanto menor o tempo de atualização das informações, menor a possibilidade de criar filtros que impeçam os dados de virem à público diretamente dos bancos de dados dos orçamentos, sem seleção, por parte dos entes públicos, de informações que possam lhes incomodar.
