07/01/2014 – Informações administrativas e financeiras relacionadas a 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da administração indireta da prefeitura de São Paulo estão disponíveis, desde dezembro do ano passado, no Portal da Transparência do Município, em formato aberto e acessível por máquinas.
O controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, destacou a disponibilização, na íntegra, de todos os contratos firmados pela prefeitura paulistana com fornecedores e parceiros – iniciativa pioneira no país e anunciou a criação do Catálogo Municipal de Bases de dados e a elaboração do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transparência e Participação Social. “A transparência é o maior antídoto contra a corrupção e a cidade de São Paulo tem obtido avanços muito relevantes, que já começam a ser reconhecidos. Em um recente estudo sobre acesso à informação conduzido pela FVG, o Município de São Paulo obteve a melhor avaliação entre os estados e municípios brasileiros”, disse.
De acordo com a prefeitura, o Portal da Transparência trará dados administrativos e financeiros das seguintes instituições: Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), Companhia Paulistana de Securitização (SPCEC), Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), Empresa de Tecnologia e Comunicação do Município (PRODAM), Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia (FUNDATEC), Fundação Theatro Municipal (TMSP), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), Instituto de Previdência Municipal (IPREM), Serviço Funerário do Município (SFMSP), SPCINE, São Paulo Negócios (SP NEGÓCIOS), São Paulo Obras (SPOBRAS), São Paulo Transporte (SPTRANS), São Paulo Turismo (SPTURIS) e São Paulo Urbanismo (SPURBANISMO).
Os entes da administração indireta recebem anualmente quase 30% dos recursos arrecadados pelo município – em 2013, o valor destinado às empresas, autarquias e fundações superou R$ 9 bilhões.
A publicação dos dados em formato aberto e acessível por máquinas facilitará o controle social e o monitoramento da gestão desenvolvido por movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Também serão publicados regularmente os relatórios relativos ao cumprimento das metas estabelecidas no Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) – criado na gestão Haddad -, os fluxos de caixa, demonstrativos de resultados do exercício e as despesas com pessoal – entre outras informações.
Além de permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações evidenciará o grau de dependência de cada empresa em relação à prefeitura. (Com assessoria de imprensa)
