20/5/2009 – A Presidência da República, por intermédio do coordenador para a inclusão digital, Cezar Alvarez, negociou seis mudanças no projeto de lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) que foi aprovado pela comissão especial da Câmara. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa, as mudanças serão apresentadas sob forma de emenda de plenário.
Algumas modificações são a criação de um conselho gestor formado por diferentes órgãos do governo para definir a aplicação dos recursos e acompanhar a sua implementação; a destinação de 2% do valor a ser gasto para a realização de estudos de mercado pelo Ministério das Comunicações; permissão a escolas que atendem portadores de deficiência auditiva e de fala para receber recursos do Fust.
As outras mudanças são apenas de redação, entre elas a de substituição do termo “subsídio direto e indireto ao serviço” que poderia usar o dinheiro do Fust por “pagamento direto e indireto”, além de outras mudanças acessórias.
Conforme o projeto de Lustosa aprovado na comissão, o dinheiro do Fust poderá ser usado para a implantação da banda larga e também para ampliar os serviços de voz, além de ser usado por estados e prefeituras. Agora, os deputados se articulam para fazer com que o projeto entre na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Criado em agosto de 2000, o Fust arrecada 1% da receita bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, desde as concessionárias até empresas de TV por assinatura. O Fust recebe, ainda, 50% dos preços cobrados pela Anatel nas transferências de concessão, de permissão ou de autorização de serviços de telecomunicações e uso de radiofrequência. Dos R$ 6 bilhões recolhidos entre sua criação e o ano de 2008, o fundo aplicou apenas R$ 790 mil.
