Lúcia Berbert
do Tele.Síntese
23/09/2013 – O Ministério das Comunicações aprovou o primeiro projeto de construção de infraestrutura com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). A proposta da Telebras prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.
De acordo com as regras do Minicom, as redes poderão ter isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um percentual que chegará até 70%. Precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes beneficiados e valem até 2016. O prazo para a desoneração tributária também se encerra em 2016.
O projeto da Telebras, denominado “backbone-Rota Campo Mourão-PR-Cuiabá-MT”, estava com data marcada para ser iniciado em agosto e concluído em dezembro de 2016. Para receber os incentivos, a estatal ainda precisará da habilitação da Secretaria da Receita Federal.
