Da redação
15/01/2013 – O Ministério das Comunicações (Minicom) mudou os locais de pedido no Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). Agora, os avisos de habilitação serão feitos apenas pela sede do Minicom em Brasília e pela delegacia regional de São Paulo.
Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do Minicom, Octavio Pieranti, o objetivo é reorganizar o fluxo de trabalho. O novo modelo já vai valer para o próximo aviso de habilitação a ser aberto pelo Minicom ainda nesta semana. Com as mudanças, a documentação enviada para unidades erradas será desconsiderada.
Antes, o PNO baseava-se numa lógica mista. Quando os avisos de habilitação contemplavam municípios de vários estados, a responsável por conduzir todo o processo era a própria coordenação-geral de Radiodifusão Comunitária, em Brasília. Já os chamados avisos regionais envolviam também as representações do ministério em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso.
Octavio Pieranti ressalta que a mudança não vai alterar o cronograma do Plano Nacional de Outorgas para as rádios comunitárias, que prevê o lançamento de 13 avisos de habilitação ao longo deste ano, contemplando 706 municípios. O objetivo do Minicom é universalizar o serviço e dar condições para que todas as localidades do país contem com pelo menos uma emissora desse tipo.
Com o novo fluxo de trabalho, a delegacia regional de São Paulo vai cuidar especificamente dos avisos de habilitação destinados aos municípios em que ainda não há nenhuma rádio comunitária outorgada. Já a sede do Minicom ficará com os municípios do chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), que já contam com o serviço mas demandaram novas emissoras.
O Plano Nacional de Outorgas de 2012-2013 prevê o atendimento de 1.425 municípios, sendo 822 sem emissoras comunitárias e 603 do CDI. As cidades que ainda não contam com o serviço serão completamente atendidas até agosto deste ano. (Com assessoria de imprensa)
