Malú Damázio e Rodrigo Gomes,
da Rede Brasil Atual
20/03/2014 – Seis meses após a primeira tentativa, a RBA buscou – novamente em vão – assinar o pacote de R$ 35 mensais, por 1 megabit de velocidade de acesso, com o qual o governo federal anuncia que pretende democratizar o acesso à internet. Três das quatro empresas de telefonia habilitadas a oferecer o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) continuam boicotando o acesso da população ao serviço. E uma delas chegou a abrir o processo de contratação, mas deixou a reportagem esperando na linha até a desistência.
O Ministério das Comunicações divulgou nesta semana que o programa agora “beneficia” 4.500 municípios, em 25 estados e no Distrito Federal (na reportagem anterior eram 3.412). A RBA tentou contratar o serviço com as empresas privadas parceiras do governo federal Telefônica/Vivo, CTBC/Algar Telecom, Oi e Sercomtel, tanto pela internet como no atendimento telefônico das empresas.
Pela internet é absolutamente impossível. Nenhuma empresa tem o serviço disponível para assinatura em suas páginas na rede. Um dos critérios do programa é estar disponível em todos os meios de relação com o cliente das empresas, além de ser divulgado em condições de igualdade com os demais planos, de maior valor. Ao ligar no atendimento telefônico das empresas, os serviços mais caros sempre eram anunciados prioritariamente sobre a proposta do PNBL, apesar de a reportagem solicitar o programa governamental.
Diante da situação, a RBA procurou o Ministério das Comunicações (MiniCom). Após ser informados que não haveria possibilidade para uma entrevista, enviamos os questionamentos por e-mail, mas não tivemos resposta. O ministério também não informou quantos assinantes do PNBL há hoje no país, nem como faz a fiscalização do cumprimento do programa.
A posição é a mesma do ano anterior, quando a pasta não respondeu aos pedidos de entrevista.
Para a advogada Flávia Lefrève, da Associação de Consumidores Proteste, não há perspectiva de mudança no momento. “A situação é rigorosamente a mesma. Não houve melhora. O governo não fiscaliza e as operadoras não prestam o serviço corretamente. Simplesmente a democratização do acesso à internet não está acontecendo”, afirmou. Ela lembrou que a ação judicial movida pela Proteste, na Justiça Federal, exigindo que o PNBL seja prestado como serviço público, continua parada.
A proposta inicial era reestruturar e capitalizar a estatal Telebras, subordinada ao Ministério das Comunicações, para que ela concorresse diretamente com as grandes teles na prestação do serviço. Porém, com a chegada de Paulo Bernardo ao ministério, o empreendimento foi direcionado para as empresas privadas e a Telebras foi reduzida à função de levar o serviço onde as grandes operadoras não atuam, em virtude de suas perspectivas mercadológicas.
