Projeto de Lei que amplia uso do Fust deve ser votado até a próxima semana

Se aprovado, o projeto vai permitir o uso de recursos do fundo de universalização no Plano Nacional de Banda Larga.

17/03/2010 – O projeto que amplia o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) deverá ser votado , no plenário da Câmara, até a próxima semana. A proposta foi incluída nas prioridades definida ontem pelos líderes partidários.

O  Projeto de Lei 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o País até 2013, permitirá o uso dos recursos do Fust no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado no próximo mês pelo governo. Hoje, os recursos do Fust só podem ser usados em projetos de telefonia fixa, o único serviço de telecomunicações prestado em regime público.

Depois de aprovado, o projeto terá que voltar ao Senado para aprovação das alterações feitas na Câmara.  (Do Tele.Síntese)