15/09/09- A votação do projeto de reforma eleitoral está prevista para recomeçar nesta terça-feira (15) às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas. As eleições de 2010 serão as primeiras a se realizar no Brasil tendo a internet como um veículo capaz de exercer grande influência nos resultados. Pela proposta de Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), oa relatores do projeto, os sites estariam proibidos de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”. Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. O direito de resposta estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.
Blogs, páginas, sítios e redes sociais serão ocupados pelos batalhões eleitorais com vistas a atrair votantes em número maior e bem mais acostumados à navegação na internet do que há três anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito.
Os jornais tradicionais, por outro lado, estão totalmente estabelecidos na web, com os tradicionais recursos de texto e fotos mais os de áudio e vídeo. Esse é também o patamar dos chamados provedores com conteúdo próprio, como os sites Terra e o UOL.
O que se espera é que tendo cavado com antecedência suas trincheiras nos blogs e páginas, os candidatos empreendam um esforço significativo para ocupar tempo e espaço nos meios tipicamente jornalísticos.
Liberdade
As regras para a utilização desse novo terreno da informação e da propaganda são um dos pontos principais da reforma eleitoral que o Senado está examinando há algumas semanas e pretende concluir nesta terça-feira (15), para enviar à Câmara dos Deputados. Até o dia 2 de outubro, a nova lei eleitoral precisa estar aprovada, e publicada, para vigorar no pleito do próximo ano.
Limitada por regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a internet quer se libertar das amarras. Entretanto, o grau de liberdade- pelo menos formal – a ser concedida à rede mundial de computadores no Brasil ainda é um dos pontos polêmicos do PLC 141/09, cujo texto-base, junto com algumas emendas, foi aprovado na noite da quarta-feira (9) pelo Senado.
De um modo geral, os senadores pregam a liberdade para a internet, mas divergem quanto ao grau de abertura a constar das novas regras. O líder do governo, Aloizio Mercadante (SP), e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por exemplo, tem se manifestado a favor de ampla liberdade. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) gostaria de disciplinar certos aspectos, como a diferenciação entre a atuação dos blogs e páginas daquela a ser permitida a sites jornalísticos e informativos.
Cassações e prestação de contas
Outra questão polêmica é a do que fazer em relação às eleições de presidente da República, governadores e prefeitos no caso de cassação após os dois primeiros anos de mandato. Uma emenda ao projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propõe um sistema de eleição indireta que provocou discussão acalorada na votação da última quarta-feira.
Esse ponto, entretanto, pode vir a ser superado sem maiores problemas. Acordo prevendo a eleição direta, mesmo nos casos de cassação de mandato da metade do governo para frente, foi anunciado nesta segunda-feira (14) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Assunto igualmente controverso é o da prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos nas campanhas. Emenda do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) prevê exatamente a utilização da internet para deixar transparentes os valores arrecadados e os seus doadores, assim como o destino do dinheiro. (Com informações da Agência Senado)
