Da redação
19/12/2013 – A Secretaria de Comunicação Eletrônica (SCE) do Ministério das comunicações prorrogou o prazo para apresentação de sugestões à consulta pública sobre a implantação da TV digital no Brasil. Segundo o governo, a ampliação se deve ao alto volume de demandas e também a problemas técnicos no site do ministério, por onde o envio das propostas pode ser feito.
Com a mudança, as contribuições, que devem estar identificadas e fundamentadas, podem ser encaminhadas até o dia 30/12, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no link http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp.
As sugestões feitas por carta também devem ser enviadas até a mesma data, para a SCE, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, edifício-anexo, sala 300, ala oeste, CEP 70.044-900.
Todas as contribuições serão submetidas à proposta de ato normativo que vai regulamentar os serviços de transmissão e retransmissão de TV com sinal digital.
