Do Tele.Síntese
08/12/2011 – O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (8), aviso de habilitação para entidades interessadas em explorar os serviços de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa. Serão beneficiados com emissoras de rádio FM 30 municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. E 11 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, com emissoras de TV, todas com tecnologia analógica.
As entidades interessadas têm 60 dias para apresentação das propostas. De acordo com as novas regras de autorização dos serviços, onde houver mais de uma proposta, terão preferência em primeiro lugar, as universidades federais; em segundo lugar, os estados e o Distrito Federal; em terceiro lugar, as universidades estaduais e distritais; em quarto lugar, os Municípios; em quinto lugar, as universidades municipais; em sexto lugar, as demais pessoas jurídicas de direito público interno.
As instituições de educação técnica de ensino médio criadas pela união, pelos estados, Distrito Federal ou municípios serão equiparadas às respectivas universidades. Caso concorram em um procedimento administrativo seletivo mais de uma universidade instituída pelo mesmo ente federativo, será utilizado o correspondente número de alunos como critério de desempate. (Da redação)
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