30/04/2010
Na cerimônia de encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, na noite de ontem, Oona Castro, do coletivo Intervozes, leu uma carta que reivindica que o Ministério da Cultura (MinC) coloque com urgência a proposta de reforma da lei de direitos autorais em consulta pública. “Toda e qualquer postergação nesse momento pode colocar em risco o esforço hercúleo empreendido pelo Ministério da Cultura, o governo, e os setores da sociedade envolvidos na construção dessa nova proposta ao longo dos últimos quatro anos”, diz a carta.
“Nos últimos quatro anos estivemos, ministério e sociedade, discutindo exaustivamente a lei de direito autoral. Foram oito amplos fóruns e mais de 80 reuniões setoriais, além das reuniões internas que fizeram o governo e cada setor da sociedade implicado pela reforma”, pontua o documento.O ministro Juca Ferreira fez questão de receber a carta e, em seu discurso, disse que não faz sentido a ideia de que o Ministério da Cultura vai recuar na defesa da reforma. “Não vamos amarelar agora”, garantiu.
Eleições
O ministro concorda com publicação imediata da proposta para consulta pública. Ele acredita, no entanto, que o prazo de término dessa consulta deve ser postergado para depois da eleição. “Este debate pode determinar a realização de alianças a partir de outros critérios que não têm a ver com ele. É importantíssimo diferenciar a discussão da lei do processo eleitoral”, defende. Além de garantir que o MinC não pretende vacilar na defesa da reforma, Ferreira acredita que há, na sociedade, mais apoio do que resistência à mudança da lei. E deu um exemplo. “Representantes dos radiodifusores nos disseram que apoiam incondicionalmente a reforma. Isso foi uma surpresa positiva”.
Ferreira, no entanto, fez questão de apontar outras propostas de lei envolvendo a cultura que tramitam no Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a cultura como direito social (e que, portanto, precisa ser garantido pelo Estado); o Vale Cultura; a reforma na Lei Rouanet. “Há pelo menos pelo menos dez leis estratégicas para mudar a qualidade da cultura brasileira”, afirmou, e para reduzir “a exclusão cultural que o Brasil exerce em um grau inaceitável”. “Nenhuma dessas leis é mais importante. Temos que ter compromisso de fugir das especializações, há necesidade de estabelecer nexos” entre todas as propostas de mudança, ressaltou Ferreira. Ele explicou, ainda, que o trabalho para angariar o que chama de “solidariedade institucional” — o apoio de todas as áreas do governo ao projeto – é tão importante quando o trabalho realizado para constituir a proposta de reforma, porque determina sua tramitação no Executivo e a força com que chegará ao Congresso. “Mobilizamos o governo para compreender que esse é um movimento incontornável. Se queremos gerar uma economia da cultura no país, temos que enfrentar a questão dos direitos autorais”.
Tramitação
De acordo com o ministro, o projeto já foi concluído no MinC e está na Casa Civil. Além de avaliar o texto e discutir possíveis mudanças com a pasta da Cultura, a Casa Civil tem a função de encaminhá-lo para avaliação a cada ministério envolvido com o tema: Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Educação; Planejamento, Fazenda. O ministro informou, ainda, que vai propor a formação de uma comissão de redação do projeto final, depois da consulta pública. Até lá, “precisamos qualificar o debate público a tal ponto que não haja possibilidade de mistificação” por parte dos interesses contrários a mudanças na lei. Necessárias, de acordo com o ministro, porque a lei atual está superada, criminaliza práticas sociais comuns — “eu, com meu iPod, estou ilegal” — e porque um direito autoral bem constituído, capaz de equilibrar os interesses de criadores, do mercado e — “o mais sagrado de todos” — do pleno acesso da população aos bens culturais, é a base para a constituição de uma forte economia da cultura.
