Da Pulsar
22/01/2014 – Caso emblemático para conseguir outorga de funcionamento, a Rádio Coité FM está há 15 anos atendendo as exigências do Ministério das Comunicações (Minicom) sem conquistar a regularização. O preço da ineficiência do governo pode ser alto para a rádio baiana que está no ar levando cidadania e cultura para a população do município de Conceição do Coité desde 1998.
Em dezembro, a emissora recebeu uma carta do próprio Ministério alegando que o pedido de legalização da Coité deveria ser arquivado pelo fato da emissora funcionar sem outorga. De acordo com Karina Quintanilha, advogada da ARTIGO 19, entidade que está cuidado do recurso contra o processo de arquivamento da Coité, a emissora está restrita ao raio de um quilômetro e não causa nenhum dano a outros meios de comunicação. Sendo assim, não existem motivos para sair do ar.
Karina afirma que em nenhum momento a Rádio Coité FM deixou de atender as normas do Ministério das Comunicações. Desde 1999 o pedido de outorga da emissora está em andamento. Em 2004 o Ministério alegou que haveria um problema nas coordenadas geográficas da rádio e a Coité deveria fazer esta alteração. A mudança foi feita e cinco anos depois a rádio recebeu um ofício para que entrasse com um novo pedido de habilitação porque o anterior seria arquivado.
Mesmo com o fechamento do processo sem justificativa, a rádio atendeu ao pedido do Ministério. No entanto, ano passado o governo alegou que a rádio não poderia funcionar sem outorga e por isso teria o processo arquivado novamente.
A advogada destaca que a ineficiência do Ministério das Comunicações pode ser maior do que mostram os processos judiciais. Segundo Karina, o MiniCom tem apresentado dificuldade em localizar o processo de 99 da rádio Coité FM. Se for comprovada a perda do documento, todo o transtorno que a rádio baiana tem passado se torna responsabilidade exclusiva do Ministério das Comunicações.
