Rádio Comunitária – Minicom vai legalizar rádios em SP

Publicado, finalmente, o aviso
de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária na cidade. As
entidades devem comprovar representatividade social.   Patrícia Cornils

Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, no dia 7 de dezembro,
com data do dia 4, o aviso de habilitação para os serviços de
radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo. Quase nove anos depois
da promulgação da lei das rádios comunitárias (9.612/98), a Grande São
Paulo vai receber o canal de freqüência necessário para legalizar a
atuação das rádios na região. Será o canal 198, na frequência de 87,5
FM. Ainda há dúvidas sobre o número de rádios a serem licenciadas: 36
ou 76 emissoras, dependendo da distância a ser guardada entre os
transmissores. Pela lei, ela deve ser de 3,5 quilômetros. Mas o Minicom
poderá exigir uma distância maior, de seis quilômetros, na região onde
o espectro eletromagnético é congestionado. E isso reduz o número de
emissoras.

De qualquer forma, o número de rádios a serem licenciadas será menor do
que o de organizações pretendentes. Apenas 41 entidades responderam ao
comunicado oficial do Minicom, do dia 19 de outubro, para confirmar seu
interesse. Nos 45 dias de intervalo entre a publicação do edital e a
inscrição de candidatos, contudo, muita gente deve aparecer: 335
entidades manifestaram oficialmente ao Minicom, ao longo dos últimos
anos, o interesse na prestação de serviços de rádio comunitária na
cidade. Com base nesse cadastro, foi feito o comunicado. “Acredito que
cerca de 400 entidades vão se candidatar”, diz o professor José Carlos
Rocha, do Fórum Democracia na Comunicação.

O professor Rocha chama a atenção para o movimento que essa disputa vai
gerar: o critério de avaliação para quem vai receber o canal é sua
representatividade, e uma das formas de comprová-la é recolher
assinaturas. Isso significa que poderá haver 400 entidades recolhendo
manifestações de apoio em suas comunidades. “Supondo que tenham que
conseguir 5 mil assinaturas, haverá 2 milhões de pessoas pensando em
rádio comunitária em São Paulo”, prevê.

Quando o Minicom tornou pública a intenção de abrir o canal para São
Paulo, a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) iniciou um
processo de mesas de trabalho, para as quais convidou representantes
dos envolvidos na questão (Anatel, Minicom, entidades, universidades,
etc.). Nessas mesas, surgiu, por exemplo, a iniciativa de pedir suporte
legal ao Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC/SP), à
Defensoria Pública de São Paulo e à Associação de Notários e
Registradores do Estado de São Paulo para a elaboração das propostas.
As reuniões contribuíram, também, para que o aviso da cidade fosse
diferente dos anteriores, pelo menos em dois pontos: o Minicom se
obriga a publicar, em até 45 dias depois de recebidas as proposições, a
lista de entidades interessadas, com a situação do processo de cada
uma, CNPJs e coordenada geo­gráfica. Também vai publicar um mapa
dividido de acordo com as 31 subprefeituras da cidades, com a
localização de cada rádio proposta. O diretor da Oboré é representante
da Amarc, Sérgio Gomes, explica que há uma base legal para isso: o
Plano Diretor de São Paulo prevê, no artigo 266 de sua Lei de
Zoneamento, que o poder Executivo desenvolva um Plano Diretor de
Radiodifusão Comunitária.