Lúcia Berbert, do Tele.Síntese
01/11/2012 – A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), reunida em Montevidéu (Uruguai) aprovou ontem (31) resolução em apoio à adoção de medidas que garantam a neutralidade de rede na internet pelos países. O grupo entende que há atualmente muita violação ao princípio pelos proprietários de redes de telecomunicações, que muitas vezes são produtores e distribuidores de conteúdo.
De acordo com a AIR, a atuação das operadoras beneficia os próprios produtos em suas redes em detrimento do livre fluxo de conteúdo na internet. Também acusa as detentoras de rede de praticar preços anticompetitivos.
A entidade sustenta que as ameaças contra a neutralidade de rede estão se tornando mais frequentes e mais articuladas, colocando em risco os direitos fundamentais de acesso à informação e ao de liberdade de expressão. Essa posição será levada pela AIR ao Congresso Mundial da UIT, que acontece de 3 a 14 de dezembro, em Dubai.
Marco Civil da Internet
Outra resolução aprovada pela AIR, entretanto, critica o projeto de lei brasileiro do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a associação, se aprovado como está, a norma tornará impossível o combate da pirataria na internet pelos detentores de direitos autorais.
Para resolver a questão, o grupo sugere a adoção de um mecanismo conhecido como “Note & Take Down” já usado em vários países. Por meio desse sistema, basta a notificação do legítimo proprietário dos direitos autorais sobre o uso não autorizado, com a sua identificação e prova suficiente da posse, para que possa pedir a remoção do conteúdo pelo provedor.
