Raitéqui – ITI entrega códigos-fonte à sociedade

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) acaba de colocar
à disposição da sociedade três software desenvolvidos sob seu comando.
A portaria nº 41, assinada pelo presidente do ITI, Sérgio Amadeu, foi
publicada no dia 28 de junho e informa que a licença é sob o regime da
GNU/GPL. O texto da portaria deixa claro que o licenciamento de
programas de computador em regime livre é uma forma de compartilhamento
público dos bens públicos, e o uso desses bens por um cidadão não
exclui a sua utilização pelos demais, inserindo essa iniciativa no
contexto da colaboração solidária e da participação no desenvolvimento
da inteligência coletiva.
É o primeiro órgão do governo federal que faz toda a tramitação dentro
da lei brasileira, respaldando a licença da Free Software Foundation. O
mais importante da notícia, para o mundo do software livre, é ver um
órgão da Casa Civil da Presidência da República lançando software pela
licença GPL, e documentando (inclusive com o texto completo da licença
traduzido para o português) no Diário Oficial da União.
Os programas liberados servem para facilitar a utilização da
certificação digital no mundo Linux. Assim, assinar contratos
digitalmente, encriptar/desencriptar mensagens ou dados e se relacionar
pela internet com o fisco são algumas das iniciativas que ficaram mais
fáceis com o desenvolvimento dos três software.
Pelo fato de serem software de livre distribuição, poderão e deverão
sofrer os ajustes e as melhorias que outros órgãos do governo, empresas
e usuários entendam ser importantes.
Os três software liberados são: Módulo PAM (Pluggable Authentication
Module) – esse sistema se destina a empresas e corporações. Ele
viabiliza a troca do tradicional par “login & senha” pelo uso de um
certificado digital. Isso dá maior segurança à autenticação de usuários
em redes de computadores, podendo ser um primeiro passo para a
implantação de Gestão Eletrônica de Documentos (GED).
Chaveiro Eletrônico – esse sistema permite que o usuário assine e cifre
e-mails e mensagens enviadas pelo correio eletrônico, além de
possibilitar o acesso às funcionalidades dos navegadores de internet,
principalmente o Mozilla, quando eles requererem serviços com
certificação, dando suporte aos dispositivos de segurança como cartões
inteligentes (smart cards) e tokens.
Assinador – uma interface gráfica padrão KDE para a assinatura e
encriptação de qualquer arquivo digital. Ele ainda possibilita a
execução de tradicionais tarefas de PKI, como gestão de chaves, LCRs,
etc. Esse software também poderá usar os certificados ICP-Brasil tipo
A3, ou seja, aqueles que estão num cartão ou token.