22/09/2011
Do Tele.Síntese
A Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês) irá publicar no Federal Register nesta sexta-feira (23) sua regulamentação da “internet aberta”, quase um ano depois de aprová-la, em dezembro do ano passado. Com a publicação, entram em efeito no dia 20 de novembro as regras que garantem a neutralidade da rede no país, embora algumas operadoras de telecomunicações já estejam a postos para contestar as novas regras.
Segundo o site ArsTechnica, as provedoras de banda larga do país devem entrar na justiça contra o documento, que afirma: “provedoras de banda larga fixa não poderão bloquear conteúdo, aplicativos serviços ou aparelhos legítimos e legais e que não sejam prejudiciais; provedoras de banda larga móvel não poderão bloquear sites legítimos e legais ou aplicativos que concorram com seus serviços de voz ou videoconferência (…); provedoras de banda larga fixa não poderão discriminar na transmissão de tráfego legal na rede sem justa causa”.
A regulamentação da FCC também determina que as operadoras devem ser transparentes sobre suas práticas de gerenciamento de rede, além da qualidade do serviço e dos termos comerciais das ofertas de banda larga. Já as operadoras de telefonia móvel terão mais abertura, segundo o ArsTechnica, para continuar gerenciando o tráfego de suas redes.
Para o site especializado, as empresas de telecomunicações tem boas chances na justiça contra as novas regras, uma vez que o documento não reclassifica os serviços de banda larga de tal forma a aumentar o poder de regulação da FCC sobre as provedoras de internet.
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