O grupo de deputados que elaborou as novas regras de campanhas eleitorais – inclusive o uso da internet nas eleições – chegou a um acordo ontem. O projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95, será assinado por todos os líderes e apresentada ao Plenário na próxima semana. O texto ainda não foi publicado: o presidente da Câmara, Michel Temer, o apresenta na terça-feira (dia 30) ao Colégio de Líderes. Para a Agência Câmara, que cobriu o assunto, será amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. “De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos. Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha”, diz a matéria da agência.
Um olhar mais detalhado sobre o projeto, no entanto, mostra que os deputados tratam a internet como um órgão tradicional de mídia, e querem incorporar a ela restrições que vão, na prática, impedir a liberdade de discussão proporcionada pela rede. Ficam proibidos, por exemplo, debates em que não haja o consentimento de dois terços dos candidatos. Hoje, não existe nenhum tipo de limitação para debates na web. Sites e portais estão livres para promover um debate entre os dois ou três mais bem colocados na disputas eleitorais. Com a lei proposta, essa liberdade desaparece.
Caiu a exigência de que pessoas que criarem sites ou blogs para apoiar candidatos os registrem no Tribunal Superior Eleitoral e os hopedem no Brasil. Mas ela é mantida para os sites de candidatos, partidos e coligações. As pessoas que criarem sites, no entanto, terão de se submeter a todas as outras regras, inclusive a de dar direito de resposta a algum candidato que se sentir ofendido. Também caiu a proibição de doações por meio da internet, mas não está claro como o eleitor poderá fazer uma doação por meio de cartão de crédito ou débito.
Está totalmente proibida a propaganda paga na internet. “Segundo o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), coordenador do grupo de discussão, a proibição foi total ‘por conservadorismo’ dos deputados envolvidos no debate. Aparentemente, ninguém ali sabia definir exatamente o que é um banner… Acham que não teriam como medir se algum político abusasse desse tipo de recurso. Enfim, na dúvida, querem proibir tudo”, diz matéria publicada no blog do jornalista Fernando Rodrigues, que traz uma boa cobertura sobre este assunto.
Outro exemplo: sátiras, animações, entrevistas, humor estão proibidos ou restritos. “A ideia dos deputados, dizem, é transportar para a web as regras que vigoram em parte dos meios de comunicação. Por exemplo, o site que entrevistar um candidato e deixar os outros de fora certamente estará correndo o risco de ser processado. Sobretudo se o entrevistado ousar fazer algum tipo de crítica aos adversários. Um trecho da proposta de lei fala, explicitamente, que é proibido ‘dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação’. Ou seja, qualquer coisa pode ser interpretada dessa forma”, escreve Fernando Rodrigues.
Veja a matéria da Agência Câmara aqui e a do blog do Fernando Rodrigues aqui.
