20/10/2011
O Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, uma resolução de defesa da neutralidade da internet. O voto pede à Comissão Europeia para avaliar a necessidade de legislar a respeito do tema em até seis meses depois da publicação dos resultados de uma investigação encomendada ao Body of European Regulators for Electronic Communications (o Berec, órgão que reúne as agências reguladoras de telecomunicações da União Europeia). Isso representa um avanço, embora pequeno, porque pressiona a Comissão a mudar sua posição. Que é, até agora, de não legislar sobre a neutralidade. O Berec está investigando as barreiras para a troca de operadoras, de bloqueio ou estrangulamento de tráfego, assim como a transparência e qualidade do serviço prestado nos países da Europa.
Metas de qualidade
O texto aprovado pelo comitê incorpora algumas demandas defendidas no Brasil pela campanha Banda Larga é Um Direito Seu! e por organizações da sociedade civil: a de estabelecer metas de qualidade para os serviços (como proposto pela Anatel na consulta pública do serviço de comunicação multimídia, mas combatido pelas operadoras) e a de incorporar representantes dos consumidores e da sociedade civil, em pé de igualdade com representantes da indústria, nas discussões a respeito do futuro da internet.
Abaixo, em tradução livre, as emendas que tratam desses temas e que foram incorporadas pela resolução:
Emenda comum 10 – “Reconhece que um gerenciamento razoável de tráfego é necessário para garantir que não haja interrupções na conexão do usuário final por conta de congestionamento da rede; neste contexto as operadoras podem, sob supervisão das agências reguladoras de cada país, usar procedimentos para medir e priorizar (shape) o tráfego a fim de manter a capacidade operacional e a estabilidade da rede e atender às necessidades do serviço; encoraja as autoridades competentes nacionais a usar todo o seu poder, sob a Diretiva de Serviços Universais, para impor padrões mínimos de qualidade de serviço e acredita que assegurar a qualidade no tráfego de serviços em que o tempo é crítico não deve sevir de argumento para abandonar o princípio do melhor esforço.”
Emenda 45 – “Registra o crescimento da preocupação dos consumidores a respeito da discrepância entre os serviços anunciados e as velocidades de conexão à internet anunciadas e as efetivamente prestadas; solicita, a esse respeito, aos países da União europeia para que coerentemente atuem para eliminar a publicidade enganosa”
Emenda 57 – “Solicita a comissão a convidar representantes dos consumidores e da sociedade civil para participar ativamente e em condições de igualdade com os representantes da indústria nas discussões a respeito do futuro da internet na União Europeia”.
A declaração política favorável à neutralidade, expressa na resolução, é enfraquecida pela falta de ações concretas, avalia a Quadrature du Net. O comitê não exige medidas legais imediatas nem sanções aos provedores de acesso/operadoras que privilegiem o tráfego de determinados usuários e/ou prestadores de serviços.
“Ainda que seja fraca, a resolução é um compromisso político, por parte do Parlamento Europeu, a favor da neutralidade da rede e tem como objetivo impedir as operadoras de telecomunicações de restringir o acesso à internet”, explica Jérémie Zimmermann, porta-voz da La Quadrature du Net. “A pressão sobre a comissária Neelie Kroes e os reguladores da União Europeia, para que proponham medidas legais, está aumentando. Kroes vai ter que desistir de sua posição de ‘esperar e ver’ e agir para proteger, efetivamente, a competição, a inovação e o interesse dos cidadãos”, diz ele.
O texto aprovado pelo comitê da indústria será votado pelo parlamento no final de novembro, e não poderá mais receber emendas.
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